A fim de tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –  Lei nº 13.709/2018 – nas unidades e ramos do Ministério Público, a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), do Conselho Nacional do Ministério Público deu início, nesta terça-feira, 6 de dezembro, a 1ª Reunião Ordinária de 2022 dos Encarregados de Dados.

 

O encontro híbrido, que acontece na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e tem transmissão virtual pelo Microsoft Teams, reúne representantes de todo o Ministério Público brasileiro em discussões acerca dos principais desafios e oportunidades para a implementação da LGPD na instituição.  

 

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão, conselheiro Moacyr Rey Filho enalteceu a oportunidade de reunir os membros encarregados da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, visando a alcançar reflexões coletivas: “Atualmente temos um grande volume de informações.  É importante esse trabalho colaborativo”, disse.

 

Moacyr Rey ressaltou que, no CNMP, ele propôs uma resolução para instituir a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), como um meio de buscar a integração dos sistemas e bases de dados. “Essa proposta é fruto das discussões de um grupo de colegas que se reuniram e debateram longamente esse tema especificamente. Precisamos de um olhar múltiplo para estabelecer alguma padronização”, defendeu o presidente da CPE.  

 

Na sequência, o presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, explicou que a CPAMP tem atribuições sobre a questões relativas à governança e proteção de dados: “Estamos trabalhando em conjunto, não apenas sobre LGPD, como também sobre cibersegurança”, afirmou.

 

Após a abertura, os participantes se reuniram para a oficina de análise de prioridades na implantação da LGPD no Ministério Público. Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, prosseguem os debates e alinhamentos finais.  

 

A CPE está à disposição para outras informações pelo telefone (61) 3366-9237/9268 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).