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Combate à corrupção
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Publicado em 9/12/22, às 09h00.

banner cdpaNesta sexta-feira, 9 de dezembro, celebra-se o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Para celebrar a data, a Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destaca ações que estão sendo realizadas para combater a corrupção em diferentes frentes de atuação.

Em 29 de novembro, o CNMP instituiu, no âmbito da CDPA, dois grupos de trabalho cujas atividades vão colaborar para o enfrentamento da corrupção.

Por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 351/2022, o presidente do CNMP, Augusto Aras, designou, pelo período de um ano, membros do Ministério Público para atuarem como colaboradores do CNMP e integrarem grupo de trabalho para monitoramento e divulgação do Sistema de Apoio à Investigação entre os ramos e unidades do Ministério Público.

O sistema, lançado no ano passado, tem por objetivo auxiliar os membros do Ministério Público nas investigações que envolvam ilícitos contra a administração pública. A ferramenta foi desenvolvida pelo Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa e pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP.

O outro GT foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 353/2022. Também pelo período de um ano, membros do Ministério Público vão atuar como colaboradores do CNMP e integrar grupo de trabalho para regulamentar operações que envolvam criptomoedas.   

Os trabalhos terão como objetivo buscar soluções que tragam segurança jurídica para operações que envolvam criptoativos apreendidos em razão de atividades criminosas e contarão com a expertise dos membros do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosa (GNCOC) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG). 

Nova nomenclatura 
Desde o dia 27 de outubro a Comissão de Enfrentamento da Corrupção do Conselho Nacional do Ministério Público se chama Comissão de Defesa da Probidade Administrativa. A alteração consta da Emenda Regimental nº 46/2022.

A mudança de nomenclatura irá ampliar a área de atuação da comissão e abranger medidas de prevenção e controle, e não apenas repressão, como o nome anterior sugeria. 

A proposta foi aprovada, por unanimidade, em 11 de outubro, durante a 15ª Sessão Ordinária. O texto foi apresentado pelo conselheiro e presidente da Comissão, Paulo Cezar dos Passos.  

De acordo com o conselheiro Paulo Cezar dos Passos, “neste Dia Internacional contra a Corrupção, é importante destacar a atuação resolutiva do Ministério Público no combate à corrupção, cumprindo de modo firme seu papel institucional intransigente de defesa do princípio da moralidade e, sobretudo, sua condição de agente indutor de boas práticas que visem ao fortalecimento das bases éticas da coletividade e à compreensão do fenômeno da corrupção como problema de ação coletiva".

Dia Internacional de Combate à Corrupção 
Em 31 de outubro de 2003, a Assembleia Geral adotou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Desde então, 188 países se comprometeram com as obrigações anticorrupção da Convenção, mostrando um reconhecimento da importância da boa governança, responsabilidade e compromisso político. 

A Assembleia também designou o dia 9 de dezembro como o Dia Internacional Anticorrupção, para aumentar a conscientização sobre a corrupção e o papel da Convenção no combate e prevenção dela. A Convenção entrou em vigor em dezembro de 2005. 

De acordo com a Organização das Nacões Unidas (ONU), “a corrupção é um fenômeno social, político e econômico complexo que afeta todos os países. A corrupção mina as instituições democráticas, retarda o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade governamental”. 

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