Durante dois dias, mais de 30 representantes do Ministério Público, Tribunais de Contas, instituições de pesquisa e sociedade civil estiveram reunidos para debater e avançar no combate ao desmatamento e à grilagem em terras públicas da Amazônia. O resultado das discussões foi reunido e divulgado em Carta Aberta com o propósito de ampliar as oportunidades da efetiva implementação de medidas e garantias em prol da conservação da Amazônia.
Entre as principais perspectivas apontadas na Carta estão a atuação estratégica e prioritária do Ministério Público; o investimento em medidas de inteligência como no avanço do uso de tecnologias que permitam, por exemplo, ampliar as ações de fiscalização remota das áreas; o fortalecimento da legislação a fim de evitar retrocessos ambientais; a potencialização dos esforços integrados com o Poder Público, órgãos ambientais, centros de pesquisa e outras entidades; e, a busca pela responsabilização civil, criminal e administrativa dos envolvidos no cometimento dos ilícitos.
A necessidade do desenvolvimento de parcerias entre diferentes entidades, com equipes multidisciplinares e a com competências diversas é ressaltada por Ana Carolina Bragança, procuradora da República, do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas. “O tamanho da Amazônia e a complexidade dos crimes ambientais exige uma atuação mais estratégica e coordenada. Combater a realidade dos ilícitos do bioma depende, por exemplo, da fiscalização em campo, da regularização ambiental de algumas áreas, do atendimento de necessidades socioeconômicas, do olhar às muitas comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas e do combate à impunidade dos crimes ambientais. Isso não é trabalho de apenas uma organização”, acrescenta.
Como forma de fomentar estes debates, durante o evento foram propostos painéis com a apresentação de especialistas – muitos deles com décadas de atuação na Amazônia. Os palestrantes lembraram que a intensa e acelerada degradação da Amazônia faz com que nos aproximemos de um ponto de não retorno, ou seja, um status no qual seria impossível reverter a perda da biodiversidade. Além de ressaltarem que o bioma exerce forte influência sobre outros ecossistemas brasileiros, é o lar de muitas espécies de fauna e flora, ainda desconhecidos da ciência, fornece água para diversas regiões do país e é responsável pela influência nas questões climáticas nacionais
“As propostas indicadas na Carta surgem num momento bastante singular para a conservação da Amazônia. Os números têm mostrado que o bioma tem uma das maiores taxas de desmatamento do país e que cerca de 60% desta perda florestal decorre de práticas de grilagem associadas à utilização criminosa do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, explica Paulo Moutinho, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). “O que estes números nos mostram, em essência, é que se tivermos um trabalho mais intenso de fiscalização e o estrito cumprimento legal, seria possível reduzir substancialmente a ocorrência destes crimes”, comenta.
O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e promotor de justiça no Estado do Paraná, Alexandre Gaio, lembra que “A Carta e suas propostas demonstram que há um forte interesse na cooperação e em avanços positivos na proteção do bioma. Agora desejamos que outras partes interessadas assumam estes compromissos e, principalmente, que as propostas saiam do papel e se tornem ações concretas”.
Além da divulgação pública da Carta, há intenção das organizações envolvidas na construção das propostas de elaboração de Termos de Cooperação e do estabelecimento de outros acordos para operacionalização das sugestões.
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Sobre o evento “O Combate ao Desmatamento e à Grilagem em Terras Públicas na Amazônia”
O evento “O Combate ao Desmatamento e à Grilagem em Terras Públicas na Amazônia” ocorreu nos dias 06 e 07 de dezembro, em Brasília (DF), com o objetivo de debater estratégicas para combate ao desmatamento ilegal e à grilagem na Amazônia, apresentar as boas-práticas já em desenvolvimento na região e ampliar a atuação coordenada e prioritária nos nove municípios que compõem a Amazônia Legal. O evento foi uma correalização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM) e do Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio institucional do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e financiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS).
Foram convidados a palestrar no evento: Alexandre Gaio (MPPR e ABRAMPA), Ana Carolina Bragança (MPF e ABRAMPA), Ana Carolina Locas dos Santos de Albuquerque (MPF), Bruno Kono (ITERPA), Cíntia Zaira Messias de Lima (TCU), Claudia Azevedo-Ramos (NAEA-UFPA), Cristina Seixas Graça (MPBA e ABRAMPA), Daniel Azeredo Lôbo (MPF), Daniel César Azeredo Avelino (MPF), Dirk Costa de Mattos Junior (MPPA), Luciana Vanni Gatti (INPE), Pablo Hernandez Viscardi (MPRO), Paulo Moutinho (IPAM), Rafael Lopes Torres (TCU), Rinaldo Reis Lima (CNMP), Ubiratan Cazetta (MPF), Vivian Calderoni (Instituto Igarapé) e Vivian Ferreira (ABRAMPA).
Sobre a ABRAMPA
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos e apartidária, fundada em 1997, com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias de condutas, a concentração de esforços e a capacitação de membros do Ministério Público de todo o país na área ambiental. Atualmente reúne mais de 500 associados, de todos os estados e a frente dos mais importantes debates nacionais e internacionais sobre meio ambiente. A ABRAMPA também vem produzindo informações técnicas e formulando estratégias e teses jurídicas que fortalecem a defesa ambiental, com significativos impactos socioeconômicos, por meio de projetos. Entre as iniciativas em execução pela organização, estão o Amazônia em Foco, o ABRAMPA pelo Clima, o Alerta Matopiba e o Projeto Libertas.
Sobre o IPAM
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização científica, não governamental, apartidária e sem fins lucrativos que desde 1995 trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nosso propósito é consolidar, até 2035, o modelo de desenvolvimento tropical da Amazônia e do Cerrado, por meio da produção de conhecimento, implementação de iniciativas locais e influência em políticas públicas, de forma a impactar o desenvolvimento econômico, a igualdade social e a preservação do meio ambiente.
Sobre o CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília.
Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade. Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.