Debater a importância da prevenção, repressão e, sobretudo, da reinclusão social de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão para quebra do ciclo de exploração e vulnerabilidade dessas pessoas. Esse é o objetivo do evento “Dia Nacional de Combate à Escravidão Contemporânea: Prevenção, Repressão e Reinclusão Social de Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados”, que será realizado no dia 26 de janeiro, no Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir das 14h30.O encontro é uma iniciativa do Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Conatetrap), presidido pelo conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.O evento, que faz alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado anualmente no dia 28 de janeiro, acontecerá de modo híbrido e será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.O público-alvo são integrantes dos Ministérios Públicos (membros e servidores), redes de combate ao trabalho escravo e sociedade em geral. Não haverá inscrições prévias.Durante o evento, serão realizadas palestras com especialistas e depoimentos de trabalhadores resgatados, além da exibição de trecho de um filme financiado pelo Ministério Público do Trabalho.
Trabalho escravo contemporâneo
A submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador são os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo, segundo o Código Penal brasileiro.O conceito de trabalho escravo contemporâneo trazido pelo ordenamento brasileiro revela que, nos tempos atuais, sua configuração vai muito além da privação de liberdade, ocorrendo nas mais amplas situações de ofensa à dignidade do ser humano, como em hipóteses de submissão a condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas ou forçadas por dívidas impostas aos trabalhadores.O Brasil já ratificou diversos tratados sobre o tema, assumindo o compromisso mundial de combater o trabalho escravo. O país se comprometeu a adotar medidas eficazes e a abolir todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório por meio da assinatura das Convenções nº 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).ServiçoEvento: Dia Nacional de Combate à Escravidão Contemporânea: Prevenção, Repressão e Reinclusão Social de Trabalhadoras e Trabalhadores ResgatadosQuando: 26 de janeiro, a partir das 14h30Onde: Auditório do CNMPTransmissão: canal do CNMP no YouTube