Na manhã dessa sexta-feira, 20 de janeiro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), em Fortaleza, os primeiros resultados das visitas técnicas realizadas ao sistema penitenciário do estado .
A CSP elaborará um relatório definitivo e detalhado das unidades prisionais visitadas, que será entregue, em até 60 dias, ao MP/CE, propondo-se providências para o cenário constatado.
Entre os dias 16 e 20 de janeiro, o conselheiro e presidente da CSP, Jaime de Cassio Miranda, e os promotores de Justiça e membros auxiliares da CSP Alexandre Saraiva e André Martins visitaram a unidade prisional de Segurança Máxima e o Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, em Aquiraz; a Penitenciária Regional e a Unidade Prisional Feminina, em Sobral; a Creche Amadeu Barros Leal, em Fortaleza; e a Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne, em Itaitinga.
As visitas tiveram o objetivo de fomentar o cumprimento das Resoluções CNMP nºs 20/2007, 56/2010 e 129/2015, verificar a atuação dos órgãos de execução penal do MP/CE relativa ao sistema penitenciário cearense e discutir a situação geral do sistema prisional do estado do Ceará.
Ao iniciar a apresentação, o conselheiro Jaime de Cassio agradeceu todo o apoio que recebeu do MP/CE para cumprir a agenda e frisou o empenho do órgão ministerial na área de execução penal.
Entre os pontos constatados pelo CNMP durante as visitas, destacam-se: celas de alguns estabelecimentos com capacidade superior à quantidade razoável de lotação, cabendo ao MP dar atenção a esse problema e propor soluções à Administração Penitenciária; insuficiência de colchões para os detentos em alguns estabelecimentos prisionais; sistemas de vídeo e gravação dentro dos estabelecimentos ainda em fase inicial, faltando protocolo mais efetivo, principalmente quanto ao tempo de gravação das imagens coletadas e possibilidade de disponibilização para as investigações; inexistência de programa massificado (exceto a unidade de Itaitinga) de atividades produtivas e industriais, pois a maioria do trabalho é voluntário, sem remuneração; e necessidade de mais atividades educacionais e de capacitação em alguns estabelecimentos prisionais visitados, principalmente para a formação técnica qualificada voltada para o mercado de trabalho.
Também foi destacado que os estabelecimentos prisionais estão sob controle 100% estatal, com ordem e disciplina satisfatórias. “No campo investigativo, cabe registrar a constatação de um MP atuante, integrado com o sistema prisional, tanto na capital quanto no interior, com capacidade de resposta a eventos de crises e boa articulação com o governo para resolver as questões extrajudicialmente”, frisou o conselheiro.
Por fim, o representante do CNMP citou os seguintes casos de boas práticas: programa Ceará Pacífico, projeto Tempo de Justiça e sistema informatizado da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de controle dos internos com acesso pelo MP.
Reunião
A reunião de apresentação da comitiva do CNMP contou com a participação do procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro e de membros do MP/CE atuantes em órgãos de apoio, na Execução Penal e na Corregedoria-Geral.
O procurador-geral de Justiça agradeceu ao CNMP por mostrar desafios e responsabilidades que cabem ao MP/ e enfatizou: “Que nós sejamos sempre dispostos a ouvir a sociedade civil e os órgãos de controle para, a partir daí, aperfeiçoar e fortalecer a nossa atuação”. Pinheiro salientou os resultados positivos do projeto Tempo de Justiça, a exemplo da redução do prazo para julgamento de casos envolvendo múltiplas vítimas, múltiplos réus, em contexto de facções criminosas, que passou a ser de um ano, enquanto a média nacional é de oito anos e meio. Ele ainda agradeceu a atuação dos membros do MP/CE nos órgãos de apoio e de execução, que fazem diferença na vida das pessoas.
Com foto e informações da Assessoria de Imprensa do MP/CE.
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