Mais de 25 parcerias com instituições públicas e privadas, realização de 22 sessões plenárias – com aprovação de 11 resoluções, seis recomendações, três enunciados, seis emendas regimentais e uma resolução conjunta. Esses são alguns dos resultados apresentados no Relatório Anual de Atividades do Conselho Nacional do Ministério Público e sobre a situação do Ministério Público do País – 2022, divulgado nesta segunda-feira, 6 de fevereiro.
Somam-se a esses números 680 processos julgados, 15 publicações e 60 capacitações que alcançaram mais de 1,2 mil pessoas de forma presencial e virtual. Por meio do relatório, é possível o cidadão conhecer os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho na sua missão de promover a integração, o desenvolvimento e o controle do Ministério Público (MP).
Além disso, o relatório é uma importante ferramenta que auxilia o processo de prestação de contas e “fortalece o próprio sistema democrático, sendo importante instrumento de comunicação entre governo, cidadão e seus representantes”, afirma o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, na apresentação do documento.
De acordo com Aras, em 2022, o CNMP se destacou pela cooperatividade, em busca de uma atuação ministerial efetiva em prol do fortalecimento do Ministério Público. O ano foi marcado pela articulação de esforços e pela otimização de recursos por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, entre termos e acordos de cooperação técnica, convênios, protocolos de compromisso e de procedimentos.
Foram firmados, por exemplo, os acordos de cooperação com a Organização dos Estados americanos (OEA) para a realização de atividades voltadas à capacitação de juízes e membros do Ministério Público das Américas; de cooperação técnica para o intercâmbio de informações para o aperfeiçoamento dos programas federais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas (Provita) e de defensores de direitos humanos, jornalistas e ambientalistas, bem como o acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar o tráfico de pessoas.
O relatório também traz dados dos atos aprovados pelo Conselho. Dentre eles, destacam-se a Resolução nº 250/2022, que institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do MP que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais; e as Recomendações n°s 94/2022 e 93/2022. A primeira recomenda aos ramos e às unidades do MP a adoção de medidas que promovam a busca ativa escolar e a recomposição de aprendizagem para minimizar os prejuízos advindos da pandemia de covid-19. A segunda recomenda aos órgãos do MP com atuação no enfrentamento da violência contra as mulheres a implementação de projetos de recuperação e reeducação do agressor.
Movimento Nacional em Defesa das Vítimas
O documento traz em destaque ainda o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, projeto da Presidência do CNMP, lançado em 27 de junho de 2022. O movimento é promovido também pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Ouvidoria
De acordo com o relatório, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e a sociedade, recebeu 2.444 manifestações encaminhadas pelos diversos canais disponíveis. O órgão também foi designado como representante do CNMP nas eleições de 2022, compondo a Comissão de Transparência Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Ouvidoria das Mulheres foi o projeto de destaque da Ouvidoria Nacional. A iniciativa foi proposta por meio da Recomendação n° 88/2022, devido à necessidade de ampliar a disponibilidade de canais e sistemas alternativos especializados para atender às demandas decorrentes de casos de violência contra a mulher. De janeiro a outubro, 1,3 mil manifestações foram recebidas pelo canal, também responsável pelo lançamento da campanha “Violência e Mulheres na Política”.
Corregedoria
Órgão administrativo responsável pela atividade executiva de correição e inspeção, a Corregedoria Nacional emitiu, no decorrer de 2022, 126 pareceres pelo Núcleo de Acompanhamento de Decisões. Foram analisadas as informações apresentadas pelas unidades, relativas a 1.232 proposições. Entre os projetos desenvolvidos no ano passado estão a Corregedoria Nacional Digital, a Correição Temática de Fomento à Resolutividade e o de Fomento às Boas Práticas do MP brasileiro.
No fomento à resolutividade e com o objetivo de construção dessa nova metodologia, a corregedoria realizou visitas técnicas para conhecimento e compartilhamento das boas práticas em unidades do Ministério Público do Trabalho e dos Estados, além de ter promovido correições temáticas de fomento à resolutividade em algumas unidades ministeriais.
Outros resultados
Por meio do relatório, o cidadão e membros do MP podem ter acesso também às principais iniciativas desenvolvidas pelas comissões temáticas, incluindo as publicações, bem como à atuação dos comitês e grupos de trabalho. São apresentados resultados também da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público e da Gestão Administrativa e Estratégica.
O relatório
A Constituição Federal dispõe, no seu art. 130-A, § 2°, inciso V, que compete ao CNMP a elaboração de relatório anual, propondo providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no país e as atividades do Conselho. O relatório integra a mensagem de competência privativa do presidente da República (art. 84, XI), a qual é remetida ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa.
No âmbito do CNMP, compete à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) a sua elaboração, cabendo ao Plenário a aprovação de sua redação final (art. 160 do RICNMP). O relatório foi aprovado por ocasião da sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2022.