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Direitos fundamentais
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Publicado em 16/2/23, às 20h25.

banner perfil etnico racialNo dia 8 de fevereiro, foi realizada reunião para discutir o plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e as entidades que darão apoio à pesquisa sobre o perfil étnico-racial do Ministério Público. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., afirmou ainda existir uma deficiência na base de dados de muitas unidades do Ministério Público (MP) quanto ao perfil étnico-racial de seu quadro funcional.

Entre as providências discutidas na reunião está a necessidade de sensibilização dos MPs para complementação desses dados. As unidades do MP que se encontram nessa situação receberão ofício do CNMP, por meio da CDDF, para que façam o levantamento do perfil étnico-racial de seu corpo funcional, e deem cumprimento à Resolução CNMP nº 242/2021. 

A análise dos dados preliminares já apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi outro tópico da reunião. O conselheiro Otavio Rodrigues destacou a necessidade da indicação de pessoas especialistas, no âmbito das entidades que participam do acordo de cooperação, para fazer crítica aos dados apresentados pelo Ipea tanto do ponto de vista metodológico quanto da própria fundamentação dos resultados. 

Por fim, foram tratados aspectos relativos ao apoio das entidades nos eventos a serem realizados no âmbito de divulgação da pesquisa e de seus resultados, sendo o primeiro deles previsto para o dia 21 de março. “Queremos fazer algo que resulte num aprimoramento fundamental da pesquisa e uma crítica aos dados coletados para evitar uma distorção ou um número excessivo de viesses”, disse o conselheiro. 

Além da CDDF, por meio de seu presidente, participaram da reunião o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; a presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Luciana Andrade; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e a vice-presidente da Associação Nacional dos procuradores do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva. Estiveram presentes, ainda, representantes do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF, Andrea Nice Lino Lopes e Maria Bernadete Martins de Azevedo. 

A pesquisa   

O CNMP e o Ipea firmaram o Termo de Execução Descentralizada (TED) n° 01/2022, em 13 de maio de 2022, para realização da pesquisa sobre o perfil étnico-racial do quadro funcional do MP, além de diagnóstico sobre a implementação das ações afirmativas sobre o tema. A pesquisa, decorrente das discussões do Grupo de Trabalho de Enfrentamento do Racismo e Respeito à Diversidade Étnica e Cultural da CDDF, está prevista para ser desenvolvida em dez meses. 

A iniciativa vai mapear a constituição do quadro funcional do MP, as possíveis desigualdades que o permeiam para, além de dar transparência, ser uma ferramenta analítica para intervenções qualificadas e acompanhamento das medidas mitigadoras das deficiências encontradas. O exame do perfil étnico-racial do quadro funcional incluirá membros, estagiários e demais servidores, além de considerar variáveis como gênero, deficiência, escolaridade, perfil geracional, entre outras. 

Acordo  

Em 19 de dezembro, foi firmado acordo de cooperação entre o CNMP e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, por meio do GNDH, Conamp, ANPR e ANPT. 

A divulgação e o apoio previsto no acordo de cooperação se referem aos resultados preliminares e finais da pesquisa, à realização de seminários regionais sobre a temática racial, à promoção do intercâmbio de informações e ao estabelecimento de parcerias em ações de pesquisa étnico-racial, estudos e educação. 

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