Desde o dia 1º de março, está disponível a nova versão do sistema de Tabelas Unificadas de classes, assuntos, movimentos e atividades não procedimentais do Ministério Público. A atualização foi realizada pelo Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nesta nova versão, também estão disponíveis as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário atualizadas, disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. As unidades e ramos do Ministério Público devem baixar a versão atualizada no endereço eletrônico https://sgt.cnmp.mp.br/versoes.php e realizar a atualização em seus sistemas de informação.

As tabelas foram desenvolvidas para promover a integração com o Poder Judiciário. Assim, o fluxo de informações é facilitado, e os retrabalhos, como recadastramentos de informações sobre processos judiciais, são evitados, reduzindo custos.

Tabelas Unificadas

As Tabelas Unificadas foram criadas pela Resolução CNMP nº 63/2010, visando à padronização e à uniformização das terminologias utilizadas pelas unidades do Ministério Público, permitindo conhecer o trabalho realizado pelos seus diversos ramos.

A unificação melhora o controle da movimentação processual e o tempo de duração dos procedimentos, permitindo a identificação dos principais obstáculos e sua rápida conclusão, bem como a adoção de medidas que busquem a celeridade processual. E, ainda, facilita o acesso e o uso das informações relativas à atuação dos membros do Ministério Público em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, por usuários internos e externos.

Além disso, as tabelas geram dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional e de cada um dos diversos ramos do Ministério Público; subsidia a implementação de projetos voltados à resolução dos problemas e questões sociais de alta relevância; racionaliza e uniformiza o fluxo dos procedimentos extrajudiciais, facilitando e agilizando a movimentação dos feitos.

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