O Conselho Nacional do Ministério Público instituiu a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital nesta quinta-feira, 16 de março, com a publicação da Resolução CNMP nº 257/2023.  

A proposta, aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 28 de fevereiro, foi apresentada pelo presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), conselheiro Moacyr Rey Filho, e relatada pelo conselheiro Rogério Varela. 

A Estratégia do MP Digital é destinada a estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público, resguardadas as especificidades locais e a autonomia institucional. 
 
De acordo com a proposta aprovada, um dos objetivos da Estratégia Nacional do MP Digital é “estabelecer a Rede Nacional de Inovação Digital, entre ramos e unidades do Ministério Público, com vistas à integração e coordenação de esforços, à experimentação, ao compartilhamento de boas práticas e à atuação colaborativa para resolução problemas ou necessidades comuns às atividades do Ministério Público”. 

A Estratégia Nacional do MP Digital integrará a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. Além disso, o Projeto Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público bem como o grupo de trabalho a ele vinculado ficam absorvidos pela criação da Estratégia.  

O presidente da CPE comporá a Rede Nacional de Inovação Digital e indicará os membros e os servidores que integrarão o Comitê Gestor, responsável pela implementação das ações necessárias ao atendimento dos objetivos que constam da resolução. Será assegurada a representatividade dos ramos e unidades do Ministério Público nas indicações ao Comitê Gestor. 

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