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Defesa da Democracia
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Publicado em 20/3/23, às 17h08.

banner noticia evento democraciaA ministra do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia fará conferência de abertura sobre democracia e Estado de Direito no seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”, que será realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, no dia 29 de março, das 11h às 18 horas.   

A palestra é uma das atrações do seminário, que tem a finalidade de discutir com autoridades e acadêmicos a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O evento é iniciativa da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTTD) do CNMP e será transmitido pelo canal oficial do Conselho no YouTube, contando, ainda, com palestras de integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e acadêmicos.

O encontro é destinado a integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, demais instituições públicas e privadas, estudantes e a sociedade em geral.  

Na ocasião será fornecido certificado aos participantes inscritos. Para isso, é necessário se inscrever, até o próximo dia 29, pelo Sistema de Eventos.  

O seminário será precedido da solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, com início às 9h30, que será firmado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras; pelo presidente da CTTD, Antônio Edílio Magalhães; e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana. Na sequência, ocorrerá a apresentação da ministra Cármem Lúcia.    

Pacto Nacional em Defesa da Democracia 
A solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia está prevista para começar às 9h30. Entre outras autoridades, irão compor a mesa de abertura o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente da CTTD, Antônio Edílio Magalhães; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana; o secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda; o secretário nacional de segurança pública, Tadeu Alencar; e a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Norma Angélica Reis.  

Foram convidados para a solenidade todos os conselheiros do CNMP, procuradores-gerais do Ministério Público, presidentes de associações de classe do Ministério Público, entre outros representantes de instituições públicas.   

O pacto tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia.    

Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao pacto.  

O presidente da CTDD, conselheiro Antônio Edílio, afirmou que “a democracia é, acima de tudo, um princípio. E, sendo um princípio, é inegociável. Sendo inegociável, deve ser um compromisso de toda a sociedade e das instituições para que mantenhamos, o tempo inteiro, esse valor como um valor de todos”.  

Palestras 
A segunda palestra do seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia” será sobre democracia defensivae o papel do sistema de Justiça, que será ministrada pelo diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena.    

Após, a juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro e integrante do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves, fará exposição sobre o desafio do Ministério Público na cidadania e na aderência democrática.  

“A proteção penal da democracia no Brasil: passado, presente e futuro” é o tema da palestra proferida pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Alaor Carlos Lopes.   

Já a procuradora regional da República da 1ª Região e coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, abordará o fortalecimento da democracia e a igualdade de gênero no processo eleitoral na perspectiva do Ministério Público.   

Por sua vez, o professor do Programa de Doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Ademar Borges irá tratar da defesa combativa da democracia pelo Ministério Público brasileiro.  

A palestra de encerramento do seminário será ministrada pela promotora de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo Sílvia Chakian, que também exerce o cargo de coordenadora da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência, ambos do MP/SP. O tema a ser tratado será o Ministério Público na promoção de justiça social como instrumento de afirmação da democracia.  

Veja aqui a programação completa do seminário.     

Atuação do CNMP em defesa da democracia
O seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia” faz parte das ações do CNMP em defesa do regime democrático. No dia 15 de fevereiro, o Conselho promoveu outro seminário, no qual especialistas compartilharam experiências e pontos de vista sobre o tema.  

No dia 10 de janeiro, o presidente do Conselho, Augusto Aras, instituiu, por meio da Resolução CNMP nº 255/2023, a Comissão Temporária em Defesa da Democracia, que tem como objetivo acompanhar a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.  

A CTDD, que tem como presidente o conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira e como vice-presidente o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, é composta por todos os conselheiros nacionais do Ministério Público e tem os trabalhos secretariados pelo secretário-geral do CNMP.   

No dia 25 de janeiro, foi publicada a Portaria CNMP-PRESI nº 18/2023, que designou os membros do Ministério Público para atuarem como membros colaboradores da CTDD.  

Agenda    

Evento: Solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia 

Data: 29 de março 

Horário: 9h30 às 11h 

Local: auditório do CNMP, em Brasília 

Transmissão: www.youtube.com/conselho  

Evento: Seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”, 

Data: 29 de março 

Horário: 11h às 18h 

Local: auditório do CNMP, em Brasília 

Transmissão: www.youtube.com/conselho    

Inscrições: 10 a 29 de março, pelo Sistema de Eventos  

Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.    

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