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Corregedoria Nacional
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Publicado em 23/3/23, às 16h30.

MODELO Banner Notícia 5O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, assinou nesta quarta-feira, 22 de março, a Recomendação CN n° 2 de 2023, que trata da adoção de medidas destinadas a assegurar a atuação da Instituição ministerial com perspectiva de gênero.

A assinatura aconteceu durante a Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade no MP de Santa Catarina (MP/SC), que começou na segunda-feira, 20, e encerrará na próxima sexta-feira, 24.

Oswaldo D’Albuquerque disse que a Recomendação é “somente o início de um trabalho voltado à criação de um protocolo para o tratamento igualitário na atuação do MP brasileiro", uma vez que a intenção é fazer uma proposição para o CNMP aprovar uma resolução de um protocolo direcionado ao tratamento igualitário na atuação ministerial com relação ao gênero. O corregedor nacional afirmou ainda que a Recomendação, “como orientação oriunda da Corregedoria Nacional, tem força no sentido de incentivar as unidades e ramos do MP brasileiro a estabelecer protocolos iniciais para a temática de igualdade de gênero”.

MODELO Banner Notícia 7O procurador-geral de Justiça do MP/SC, Fernando Comin, participou virtualmente do ato e parabenizou o corregedor nacional pela iniciativa de buscar uma atividade ministerial cada vez mais resolutiva: "Vossa Excelência é um divisor de águas no aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público brasileiro. Deixamos de priorizar aspectos quantitativos para priorizar resultados, mudanças positivas na vida das pessoas, da sociedade”.

Também esteve presente de forma virtual o procurador-geral de Justiça do MP do Tocantins, Luciano Casarotti. Ele expressou congratulações ao corregedor nacional pela assinatura da Recomendação, a qual considera “de grande relevância para orientar a atuação do MP na questão de gênero”.

WhatsApp Image 2023 03 23 at 12.03.41A igualdade de gênero, a defesa da mulher e o combate à violência em razão do gênero são algumas das pautas prioritárias do corregedor nacional no CNMP, assim como têm sido em toda a sua trajetória no Ministério Público. Exemplo disso é que, em 2016, quando procurador-geral de Justiça do MP do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque criou o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar instituído pela Lei Complementar nº 336/2017 com o objetivo de acolher, por meio de sua equipe multidisciplinar, prioritariamente, vítimas de violência de gênero: crimes sexuais (cultura do estupro), crimes com motivação LGBTIfóbicas (violência contra comunidade LGBTQIA+), e mulheres reincidentes e revitimadas em violência doméstica.

Veja aqui a Recomendação.

Fotos: Corregedoria Nacional do MP