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Meio ambiente
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Publicado em 23/3/23, às 18h42.

rinaldo 1 acordoO Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA), firmou, na terça-feira, 21 de março, o Acordo de Resultados pela Especialização e Regionalização da Defesa do Meio Ambiente junto aos nove Ministérios Públicos que compõem a Amazônia Legal. O acordo foi estabelecido durante o encontro dos procuradores-gerais de Justiça da Amazônia Legal, em Belém, no Pará.

Na ocasião, a Comissão também apresentou o seminário “Atuação estratégica do Ministério Público em defesa da Amazônia” e instituiu o Fórum Permanente dos Ministérios Públicos ambientais da Amazônia Legal.

MicrosoftTeams image 2De acordo com o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis, o encontro teve a finalidade de unir forças e apresentar à sociedade a disposição do Ministério Público em traçar caminhos, cada vez mais eficientes, para a grande e desafiadora missão de proteção da Floresta Amazônica e da sua rica biodiversidade.

“Uma análise cuidadosa evidencia a impossibilidade de tratarmos questões dessa natureza isoladamente na comarca. São questões que devem ser compreendidas e combatidas de forma sistêmica e global, para se alcançar um resultado estruturante e efetivo. Assim, a adoção de estratégia institucional em defesa da região Amazônica é necessária e premente”, destacou o conselheiro Rinaldo Reis.

MicrosoftTeams image 3O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Pará, que sediou o encontro, César Mattar Jr., destacou a importância de debater a temática. “Eu não tenho dúvida de que, com a representatividade que temos hoje, com os membros que atuam nessa área de seus respectivos órgãos de origem, e sob a chancela da Comissão de Meio Ambiente do CNMP e da ABRAMPA, teremos um caminho muito fértil a ser percorrido”, disse.

Acordo de resultados

acordo amazonia legalElaborado pela CMA, o acordo tem como foco o desenvolvimento de um trabalho estratégico e eficiente do Ministério Público ambiental na área da Amazônia Legal e leva em consideração os recentes índices de desmatamento na área da floresta.

Dessa forma, o pacto prevê que os Ministérios Públicos que aderiram ao acordo deverão implementar ou aprimorar a atuação regionalizada por bacias hidrográficas, por ecossistemas ou por outras áreas de referência. Para isso, sugere-se a criação de coordenadorias regionais, grupos de atuação integrada, Promotorias Regionais ou outro modelo administrativo mais adequado na defesa dos recursos ambientais.

Além disso, a CMA assumiu o compromisso de contribuir para o fortalecimento da atuação regionalizada, com orientações técnicas e o fomento à participação dos membros em oficinas de capacitação.

As capacitações serão realizadas pelo CNMP, com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), e ensinarão como utilizar plataformas de monitoramento remoto de desmatamentos e queimadas, investigação de crimes ambientais e defesa dos recursos hídricos.

Fórum Permanente

mesa amazonia legalAlém do acordo firmado, a Comissão do Meio Ambiente, junto à Abrampa, instituiu o Fórum Permanente dos Ministérios Públicos ambientais da Amazônia Legal, que tem como finalidade discutir e desenvolver, entre os Ministérios Públicos Amazônicos, formas integradas de defesa da floresta e debater estratégias institucionais de atuação ambiental regionalizada intra e interestaduais.

MicrosoftTeams image 4De acordo com o presidente da CMA, Rinaldo Reis, “a criação de um órgão que integra todos os MPs da região amazônica e o necessário incremento das ações de cada um deles, em defesa do meio ambiente, incidirão na realidade fática, resguardando o bem comum e o interesse social. Isso porque a preservação dos recursos da natureza influencia, diretamente, na qualidade de vida das pessoas”.

Fotos: Alexandre Pacheco e Célio Pinheiro