A Corregedoria Nacional finalizou nesta quinta-feira, 18 de maio, as atividades da 14ª Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade, realizada no Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG).
O coordenador-geral da Corregedoria Nacional, Silvio Amorim, representou o corregedor nacional, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, na reunião de encerramento, da qual também participaram o procurador-geral adjunto Institucional do MP/MG, Carlos André Bittencourt, e o subcorregedor-geral adjunto da Instituição, Mauro Flávio Brandão, além de membros da equipe da Corregedoria Nacional.
Durante a semana de atividades, foram correicionados 70 projetos do parquet mineiro, tais como:
- COMPOR (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG), que tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. Nos termos da Resolução PGJ n. 042/2021, o COMPOR pode ser acessado por qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- Plataforma Semente – Projeto do Centro de Apoio do Meio Ambiente (CAOMA), desenvolvido para melhorar a segurança jurídica, transparência, eficiência e publicidade no direcionamento de medidas compensatórias, fixadas em Termos de Ajustamento de Conduta celebrados pelo MP, para custeio de projetos socioambientais. Diante dessa necessidade reiteradamente enfrentada pelos Órgãos de Execução, vislumbrou-se o desenvolvimento de uma plataforma virtual que permitisse um fluxo de projetos, desde o seu cadastramento até a sua conclusão, a ser gerida e acompanhada por uma equipe técnica especializada, capaz de fornecer ao promotor de Justiça todo o suporte para a entrega dos melhores resultados para o meio ambiente e para a sociedade.
- Pacto mineiro pelo enfrentamento à mortalidade materna e infantil – Viabilizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO Saúde), em parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, o projeto visa atuar na melhoria do acesso das gestantes ao atendimento pré-natal na atenção primária à saúde. Especificamente, fomentou-se a fiscalização da composição das Equipes de Saúde da Família, com o objetivo de assegurar que estejam completas e efetivamente disponíveis para o atendimento à população. As ações têm por foco fomentar o acesso ao pré-natal de qualidade, como forma de evitar a ocorrência de mortes de gestantes e de crianças com menos de um ano. Como metodologia, promove a identificação, captação precoce, cadastramento e qualificação da atenção, garantindo no mínimo 6 (seis) consultas de pré-natal para todas as gestantes, sendo a primeira até a 12ª semana de gestação.
A próxima Correição ordinária de Fomento à Resolutividade acontecerá no Ministério Público do Rio de Janeiro, no período de 22 a 25 de maio, quando serão correicionados 41 projetos resolutivos, com o objetivo de serem aperfeiçoados e replicados em outros ramos e unidades do Ministério público brasileiro.
Fotos: Corregedoria Nacional