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Infância, juventude e educação
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Publicado em 18/5/23, às 19h08.

18 05 23 foninj cije mirella monteiroMagistrados, membros do Ministério Público e operadores das áreas de infância e juventude de todo o Brasil estão reunidos para debater, trocar experiências e expor inquietações para aprimorar a atuação em prol dos direitos infantojuvenis durante o I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça (Foninj/CNJ). Promovido pela Escola Paulista de Magistratura, juntamente com o CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o evento é realizado nos dias 18 e 19 de maio com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Nos dois dias do evento, o congresso discute, por meio de diversos painéis e workshops, temas afetos à infância e juventude, como o princípio da prioridade absoluta; o futuro das políticas públicas para a infância e juventude; o direito das crianças e jovens à participação e escuta; os desafios e oportunidades na garantia da justiça para adolescentes em conflito com a lei; as novas fronteiras na justiça da infância e juventude; o direito à convivência familiar e comunitária; e as interfaces da Justiça da Infância e Juventude com outros segmentos do sistema de justiça.

Congresso Foninj 3A membra auxiliar do CNMP Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, representando o presidente da Comissão de Infância, Juventude e Educação (Cije), conselheiro Rogério Varela, defendeu, na abertura, a importância do evento para a implementação de políticas públicas intersetoriais para a garantia da proteção integral à criança e ao adolescente.  

Ela destacou ainda que o congresso é uma oportunidade para estudar e analisar como implementar e trazer concretude à proteção integral prevista no artigo 227 da Constituição e o que ainda precisa ser feito para além do cumprimento da legislação existente.

Mirella chamou atenção para a data da abertura do evento, 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual. “A data de hoje a gente não celebra, mobiliza”, enfatizou, citando dados alarmantes do Anuário de Segurança Pública, que apontou 45 mil ocorrências de estupro em 2021 no Brasil. Essa modalidade de violência sobressai em números, considerando também outros casos como abandono de incapaz, maus-tratos e lesão corporal.

Durante a tarde, a membra auxiliar do CNMP ministrou wokshop sobre as “Lições aprendidas a partir do Pacto da Escuta Protegida/Implementação da Lei 13.431/2017”.

Desafios continuam
 
O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude e conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, disse que, depois de quase 35 anos de Constituição Federal, 34 anos de Convenção da Criança, 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quase 17 anos do lançamento do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e sete anos do Marco Legal da Primeira Infância, muitos foram os avanços, mas muito ainda deve ser feito. “Os desafios continuam grande num País em que mais de 90 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza, conforme informação recente do Ministério da cidadania”, afirmou.

Congresso Foninj2Para Richard Pae Kim, a extrema pobreza, aliada à violência e à falta de cuidados, seja da família, do Estado e da sociedade, continua a gerar danos irrecuperáveis a muitos cidadãos. “Está comprovado cientificamente que as crianças que são abusadas, maltratadas nesse período de crescimento especial até os seis anos de idade terão maior dificuldade de se desenvolverem adequadamente em todos os sentidos. Aquelas que não recebem carinho, o devido cuidado, que não são educadas no período da primeira infância, também terão mais dificuldades em sua vida adulta”, chamou atenção.

Com a emoção da voz de uma adolescente negra que abriu o congresso entoando o hino nacional, vários participantes elogiaram a participação de crianças e adolescentes no evento, que relatarão suas experiências num dos espaços de discussão. “Gostaria de registrar que este Congresso posicionou efetivamente as crianças como sujeitos de direitos, permitindo que elas efetivamente participassem dos debates e das construções políticas judiciárias que impactarão em suas vidas”, disse o presidente do Fórum Nacional dos Juízes da Justiça Protetiva, Daniel Conder de Almeida.

Além de Mirella, Richard Pae Kim e Daniel Almeida, estiveram presentes na abertura do evento o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador José Maria Câmara Júnior; o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; o defensor público e coordenador-geral da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional das Defensoras  e dos Defensores Públicos Gerais, Fernando Headed; a presidente da Associação Paulista de Magistrados, Vanessa Ribeiro Mateus; a presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, Iraci Mangueira;  e o presidente do Fórum Nacional dos Juízes da Justiça Juvenil, Rafael Cardoso. 

Workshops

O I Congresso do Fórum Nacional da Infância e Juventude prossegue até esta sexta-feira, 18 de maio, com diversos painéis e worshops  sobre a temática. 

Confira aqui a  programação

Foto: Agência CNJ de Notícias