Infância e Juventude
Publicado em 19/5/23, às 16h23.
Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP participa de ações voltadas ao enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes
Entre as iniciativas está a participação na comissão intersetorial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, criada ontem, para o enfrentamento das violências contra essa parcela da população
A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é uma das instituições que vão compor a Comissão Intersetorial proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nessa quarta-feira, 18 de maio, durante solenidade de anúncio das 12 novas ações para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil. Assim, aCije vai trabalhar de forma articulada no enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes.
Nesta sexta-feira, 19 de maio, um dia após ser criada, a Comissão Intersetorial já se reuniu para, entre outras iniciativas, traçar as estratégias de atuação, cronograma de reuniões e de apresentações de ações de cada Ministério, sociedade civil e conselhos. Os membros auxiliares da Cije Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro e Moacir Silva do Nascimento Júnior são os representantes do CNMP na comissão.
“A comissão terá um papel importante na construção da política de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e na articulação de uma futura estrutura interministerial voltada à coordenação de ações focadas especialmente na prevenção desse tipo de violência”, disse Nascimento.
Também representando a Cije, Moacir Nascimento Júnior esteve presente no seminário nacional “A Proteção de Crianças e Adolescentes e o contexto das Violências Sexuais na Internet”. O evento foi realizado pelo MDHC na quarta-feira, 17 de maio, como parte das ações do Campanha 18M – iniciativa de conscientização em alusão à data 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
No seminário, o membro auxiliar da Cije criticou a omissão de as empresas que exploram serviços de redes sociais não utilizarem a tecnologia para impedir que crianças e adolescentes, com menos de 13 anos, a idade mínima permitida, consigam entrar nessas redes e postar fotos e vídeos. “Como não tem tecnologia para perceber que é uma criança - passando horas e horas do dia, em vez de brincar, de estudar, de ler um livro - que está enviando conteúdo, cedendo para essas empresas todos os direitos patrimoniais do uso desse conteúdo? Isso é uma coisa muito séria! Como se aceita a doação de alguém que não tem capacidade civil para doar?”, questionou.
Entre as articulações da comissão durante esta semana de mobilização contra a violência sexual contra crianças e adolescentes, a Cije também participou da divulgação do índice Out of the Shadows (Fora das Sombras). Trata-se de uma pesquisa que mapeia a atuação de países no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, a fim de recomendar ações para obter uma abordagem completa no combate a essa violência.
A divulgação do resultado da pesquisa que compara a atuação de 60 países no enfrentamento a essas violências foi feita na terça-feira, 16 de maio. De acordo com o resultado apresentado pela Organização Childhood Brasil, que lidera a elaboração da versão brasileira do relatório e sua disseminação no país, em 2018, o Brasil ficou em 13º lugar e agora subiu para a 11ª posição. Isto significa que o país encabeça na América Latina a lista de nações que melhor respondem aos crimes cometidos contra essa parcela da população.