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Combate à corrupção
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Publicado em 25/5/23, às 13h20.

SECOM Banner Noticia institucional ID 2023 Comissão defesa da probidade admisnistrativa 01 1O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogaram por 60 meses o acordo de cooperação técnica pelo qual o TCU viabiliza aos ramos e unidades do Ministério Público acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). O extrato do Termo Aditivo foi assinado pelos presidentes do CNMP, Augusto Aras, e do TCU, Bruno Dantas, e publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 24 de maio.

A prorrogação é fruto de um esforço do presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CPA), conselheiro Paulo Passos, junto ao TCU. O acordo foi originalmente assinado em 21 de maio de 2018. Com a renovação, foi incluída à cláusula 13ª em virtude da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

O LabContas é o ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados. 

Além de conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, o acordo fortalece a atuação coordenada de combate à corrupção e contribui para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.

Por meio da cooperação, as unidades e ramos do MP também fornecem dados de interesse fiscalizatório, principalmente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do MP em razão da prática de improbidade administrativa.

São ainda objetivos da cooperação: intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo e realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum.

Também estão contempladas na parceria, a capacitação mútua por meio de treinamentos, seminários ou atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados; inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise de dados e inteligência.

A CPA é responsável pela administração dos usuários que aderiram ao acordo. Qualquer dúvida ou solicitação deve ser encaminhada para o e-mail da comissão: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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