O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu um importante passo em direção à sustentabilidade.  A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), conselheira Ivana Cei (foto), apresentou, nesta terça-feira, 26 de novembro, durante a 18ª Sessão Ordinária, proposta de recomendação para instituir o Programa Ministério Público Carbono Zero.

A iniciativa tem como objetivo zerar as emissões de carbono em todas as unidades do Ministério Público (MP) no Brasil até 2030, alinhando-se aos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris e à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que estabelecem metas para limitar o aquecimento global e incentivar práticas sustentáveis. 

“Vivemos um momento crítico na história. As mudanças climáticas não são mais uma ameaça distante, mas uma realidade que já afeta milhões de brasileiros. Temos testemunhado eventos climáticos extremos em nosso país: a histórica seca na Amazônia, as enchentes devastadoras no Sul e as ondas de calor sem precedentes em diversas regiões”, disse a conselheira. 

O MP Carbono Zero tem como meta central reduzir as emissões de gases de efeito estufa nas atividades institucionais. A iniciativa inclui medidas de eficiência energética, o uso de fontes de energia renovável e o incentivo a práticas sustentáveis para mitigar impactos ambientais. O programa também visa a aumentar a conscientização entre membros e servidores sobre a relevância de ações contra as mudanças climáticas. 

Ivana Cei explicou que o cronograma proposto se inicia em 2025 com a elaboração dos planos de descarbonização, seguido pela realização dos inventários de emissões e implementação gradual das medidas de redução e compensação, até 2030.  

De acordo com a conselheira, a recomendação não representa apenas um compromisso ambiental, mas também uma oportunidade de modernização institucional e economia de recursos públicos.  

Entre as ações recomendadas estão a instalação de sistemas de energia fotovoltaica, a adoção de medidas de eficiência energética e o incentivo a práticas sustentáveis, como o uso racional de água e a redução do consumo de combustíveis fósseis. 

A proposta estipula que cada unidade do MP deverá desenvolver inventários de emissões, definir metas de redução e adotar ações de compensação. A recomendação sugere ainda a publicação anual dos resultados em portais de transparência para assegurar o acompanhamento público dos progressos realizados. 
 
Próximo passo  

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator. 

Veja aqui a íntegra da proposta. 

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).