A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou, nesta terça-feira, 8 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público, um formulário nacional para levantar a atuação dos Ministérios Públicos na fiscalização e indução da retomada de obras públicas paralisadas ou inacabadas de educação infantil. A iniciativa integra a campanha Primeiros Passos e é realizada em parceria com a Presidência do CNMP e a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije).

Segundo o corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, o ofício com acesso ao formulário foi encaminhado a todos os procuradores-gerais de Justiça, com prazo de 30 dias para envio das informações por meio do Sistema de Resoluções do CNMP. A Corregedoria também apresentou a iniciativa a todos os coordenadores de Centros de Apoio da área da Educação.

O objetivo é reunir dados sobre a atuação do MP na retomada de obras de creches no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei nº 14.719/2023. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), parceiro da iniciativa, identificou 1.960 construções paralisadas ou inacabadas de creches e pré-escolas em todo o país e ofereceu condições especiais para a retomada dos projetos.

Em agosto de 2023, a Cije enviou a todas as unidades do MP a listagem das obras elegíveis para retomada, por município, com recomendação de encaminhamento às Promotorias com atribuição na área da educação. “Ao menos em tese, essas obras devem estar sob acompanhamento das Promotorias desde então”, destacou o corregedor.

Com base nos dados do FNDE, a Corregedoria organizou a relação das obras da educação infantil por estado, com identificação individualizada, a fim de avaliar a atuação, proatividade e resolutividade dos membros do MP. “O levantamento permitirá verificar se houve atuação e, em caso negativo, recomendar providências. Também alimentará um painel de Business Intelligence do CNMP, que permitirá mensurar os impactos da atuação ministerial, obra por obra”, explicou Ângelo Fabiano.

Ele reforçou o convite aos MPs para adesão à iniciativa: “Nosso objetivo é identificar boas práticas, orientar a atuação onde ela ainda não ocorreu e reafirmar o compromisso institucional com a proteção integral das crianças e com a efetivação do direito à educação desde os primeiros anos de vida”.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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