Unidades e ramos do Ministério Público brasileiro podem ter acesso a dois cursos de educação a distância (EaD) desenvolvidos pelo Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP), com apoio da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A capacitação abrange a trilha “Desenvolvimento de Lideranças no MP: promoção da saúde mental e prevenção de fatores de risco psicossociais nos ambientes de trabalho do MP brasileiro – qual é o papel da liderança?”, composta por quatro cursos, com 10 horas-aula cada um. São eles: Prevenção: atuando sobre os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho; Saúde mental do trabalhador; Promoção da saúde mental dos(as) integrantes dos MPs; e Contribuição da liderança para a saúde mental.
A outra capacitação é relacionada ao tema “Ambientes de trabalho saudáveis: fatores psicossociais, prevenção e cuidados”, composto por sete aulas, com sugestão de carga horária total de 20 horas.
Os cursos foram originalmente produzidos para a plataforma Moodle de EaD e são disponibilizados para replicação nos ambientes virtuais de aprendizagem das unidades e ramos do Ministério Público.
Essas iniciativas de ensino, promovidas pelo Fonasm-MP, têm por finalidade fortalecer a atuação institucional na promoção da saúde mental e prevenção de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho, em consonância com a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público brasileiro, instituída pela Resolução CNMP nº 265/2023, e complementada pela Resolução CNMP nº 315/2025.
Com o objetivo de facilitar a implementação, a Comissão da Saúde, em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), disponibiliza os cursos completos a fim de que sejam replicados pelas Escolas e áreas de treinamento dos Ministérios Públicos.
Para as instituições que utilizam a plataforma Moodle, será fornecido link para o download de arquivo compactado contendo o curso integral, pronto para ser inserido na referida ferramenta.
Já para os órgãos que operam com outras plataformas de ensino, será fornecido o caminho para o arquivo em formato PDF, contendo os links para acesso individual aos materiais do curso, incluindo vídeos e outros conteúdos.
Para acesso integral aos cursos e esclarecimento de dúvidas, as unidades deverão entrar em contato diretamente com o Núcleo de Ensino a Distância do IERBB, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (21) 2550-9370 / 2550-9358.
Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais
A entrega dos dois cursos foi anunciada pelo subprocurador-geral de Justiça de Administração do MPRJ e coordenador do Comitê de Estratégias Psicopedagógicas no âmbito do Fonasm-MP, Eduardo Lima Neto, no dia 11 de novembro. Na ocasião, a Comissão da Saúde participou da 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
Durante o evento, foram discutidos temas relacionados à saúde mental e à saúde da mulher, sob a condução do membro auxiliar da comissão, Jairo Bisol. No dia seguinte, a presidente do Fórum, que preside também a Comissão da Saúde, conselheira Greice Stocker, encaminhou ofício-circular a todos os procuradores-gerais de Justiça e corregedores-gerais para explicar como as unidades e ramos do Ministério Público podem ter acesso aos cursos.
Ainda no contexto das ações voltadas à saúde mental, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, apresentou na reunião a proposta de resolução que institui a Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental do Ministério Público. A proposição foi levada ao Plenário do CNMP na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 28 de outubro.
O texto prevê, de forma facultativa, a indicação de profissionais do quadro das unidades e ramos dos MPS, com formação e capacitação para o exercício de perícias médico-psiquiátricas, para compor a nominata nacional de peritos. Esses profissionais irão atuar sob a forma de juntas médicas organizadas por demanda, entre os profissionais que compõem a nominata nacional, sem caracterizar cessão, afastamento ou ônus para o MP de origem.
De acordo com a proposta, as juntas serão constituídas preferencialmente por três peritos da nominata, escolhidos em sistema de rodízio, sendo um indicado pelo MP solicitante do procedimento pericial. Esse profissional deve atuar de modo presencial, e os demais serão das unidades do MP consorciada que exercerão a atividade de modo presencial ou remoto.