O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2026, o espaço “Inteligência CNMP (ICNMP)”, ambiente digital voltado à organização e à visualização de dados estratégicos por meio de painéis de Business Intelligence (BI). A iniciativa permite que membros do Ministério Público acessem informações de forma interativa, com foco na qualificação da fiscalização, da investigação e da tomada de decisões institucionais.
No lançamento, o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, disse que, mais do que uma ferramenta de consulta, a plataforma posiciona-se como verdadeira base técnica e estratégica para a atuação nacional do Ministério Público. “Assim, convido todos os membros a acessarem essa inovação em nosso portal, com a certeza de que ela será um alicerce fundamental para conferir mais agilidade, autonomia e clareza estratégica às nossas ações que protegem a sociedade e fortalecem o controle público”, afirmou.
O novo espaço está disponível no portal do Conselho, no endereço inteligencia.cnmp.mp.br, com acesso mediante login e senha. A plataforma reúne, em um único ambiente, dados estruturados para subsidiar a atuação finalística do Ministério Público.
Inicialmente, estão disponíveis quatro painéis: Emendas Pix; Destrava – Obras Públicas da Educação Infantil; Ler é um Direito; e Sede de Aprender. A previsão é que o ambiente seja ampliado gradualmente, com a incorporação de novos instrumentos de Business Intelligence, conforme a demanda institucional, sempre com possibilidade de consulta por estado e município.
A proposta é conferir maior agilidade, autonomia analítica e clareza estratégica às ações voltadas à proteção da sociedade e ao fortalecimento do controle público, integrando tecnologia, transparência e efetividade institucional.
O ICNMP possibilita o cruzamento de dados e a obtenção de informações estratégicas para a atuação ministerial. Entre as funcionalidades, destaca-se a busca por localidade, permitindo ao membro do Ministério Público identificar, por exemplo, a situação de saneamento básico e de água potável nas escolas públicas, programas contemplados com emendas parlamentares na modalidade de transferência especial (“emendas Pix”) e outras informações relevantes para a atuação in loco.
O “Inteligência CNMP” foi desenvolvido pela Presidência e Secretaria-Geral do CNMP, em conjunto com a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, a Secretaria de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Comunicação Social.
Além dos painéis já disponíveis, o ambiente será continuamente aprimorado, reforçando o papel estratégico da análise de dados para o aperfeiçoamento das ações institucionais.
Painéis
Destrava – Obras Públicas da Educação Infantil
O painel permite o acompanhamento de obras públicas paralisadas e/ou inconclusas na educação infantil, com identificação individualizada das unidades. A ferramenta disponibiliza dados como: quantidade de obras com procedimentos instaurados pelo Ministério Público; total de obras; potencial de vagas; e mapa georreferenciado das escolas com obras.
Emendas Pix
O BI possibilita o acompanhamento detalhado das emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. Entre as informações disponíveis estão: ente beneficiado; parlamentar autor; data e valor transferido; e dados relativos aos planos de ação e de trabalho.
Ler é um Direito
O painel utiliza dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE) e do Censo Escolar 2024 (Inep/MEC). A ferramenta permite analisar a oferta de educação de jovens e adultos (EJA) nos municípios, a quantidade de escolas e de matrículas, bem como a dimensão e a distribuição do analfabetismo, inclusive com desagregação por sexo e raça. Os dados subsidiam diagnósticos territoriais, a identificação de vazios educacionais e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação.
Sede de Aprender
A ferramenta permite fiscalizar a infraestrutura básica das escolas públicas, com ênfase no acesso à água potável e ao saneamento. A iniciativa foi criada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e desenvolvida nacionalmente pelo CNMP, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Entre os dados disponíveis estão: total de escolas sem abastecimento de água, água potável, saneamento básico e banheiros, além do número de estudantes impactados.
Acesse o ICNMP.
O uso do espaço foi formalmente recomendado pelo CNMP em 19 de dezembro, com a publicação da Recomendação nº 120/2025, que orienta os membros do Ministério Público a utilizarem o “Inteligência CNMP” na análise de dados relativos às emendas parlamentares na modalidade de transferência especial destinadas a estados e municípios.
A norma decorre de proposta apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, aprovada por unanimidade durante a 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 16 de dezembro. Dentre os fundamentos da recomendação, destacou-se a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e de controle social das emendas previstas no artigo 166-A da Constituição Federal, ampliando a transparência e a efetividade no acompanhamento desses repasses.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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