O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou proposta de resolução que tem por objetivo acabar com a exigência de chip compatível com certificação digital na carteira de identidade especial dos conselheiros do CNMP. A proposição, aprovada com dispensa dos prazos regimentais, foi apresentada pelo presidente Paulo Gonet durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira, 10 de março.

A medida, que atualiza o Anexo I da Resolução CNMP nº 127/2015, justifica-se diante da evolução tecnológica dos mecanismos de certificação digital, que atualmente contam com soluções modernas e seguras baseadas em certificação em nuvem, já adotadas no Conselho Nacional do MP.

De acordo com Gonet, “a manutenção da exigência de chip físico deixa de ser imprescindível e pode representar entrave desnecessário à logística de produção do documento. Assim, a alteração proposta busca simplificar os requisitos técnicos atualmente previstos, contribuindo para maior racionalidade administrativa e para a emissão mais célere da carteira funcional, sem prejuízo da segurança e autenticidade dos instrumentos de identificação”.

Próximo passo

A proposição segue para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), que, se entender cabível, apresentará a redação final da proposta. O texto voltará à pauta do Plenário para homologação e, após publicação no Diário Eletrônico do CNMP, entrará em vigor.

Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).