O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta segunda-feira, 16 de março, no Diário Eletrônico, a Resolução nº 327/2026, que atualiza as regras relativas à Carteira de Identidade Especial dos conselheiros da instituição. A norma altera o Anexo I da Resolução CNMP nº 127/2015, que dispõe sobre a criação do documento funcional.

A resolução foi aprovada com dispensa dos prazos regimentais e apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 10 de março.

Com a mudança, foi revogada a alínea “u” do item I do Anexo I da Resolução CNMP nº 127, que previa a exigência de chip físico compatível com certificação digital na carteira de identidade especial.

Segundo o texto normativo, a atualização leva em consideração a evolução dos mecanismos de certificação digital, especialmente com a consolidação de tecnologias de certificação em nuvem. Essas soluções tornaram desnecessária a utilização de chip físico para fins de autenticação.

A norma também busca adequar os requisitos técnicos da carteira de identidade especial às soluções tecnológicas atualmente disponíveis e já adotadas pelo Conselho.

Confira a íntegra da Resolução nº 327/2026.

Notícia relacionada
Plenário aprova proposta que acaba com a exigência de chip compatível com certificação digital na carteira de identidade especial dos conselheiros do CNMP