Nesta quinta-feira, 26 de março, foi realizado o segundo episódio da 6ª edição do programa Diálogos Ambientais, que apresentou iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos Ministérios Públicos dos Estados de Roraima (MPRR) e de Santa Catarina (MPSC) relacionadas à educação ambiental e à saúde. O programa é promovido pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Thiago Diaz. As apresentações ocorreram na sede do CNMP, em Brasília, e de forma virtual, e foram transmitidas pelo YouTube.
O programa Diálogos Ambientais reconhece e destaca ações bem-sucedidas em prol do meio ambiente e que servem de exemplo inspirador para o Ministério Público ambiental brasileiro. O procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e membro colaborador da CMA, Roberto Carlos Batista (foto), mediou o episódio desta quinta-feira.
O MP fomentando a educação ambiental (MPRR)
Na primeira exposição do programa, o promotor de Justiça do Ministério Público do MPRR Zedequias de Oliveira (foto) apresentou as ações do projeto “O MP fomentando a educação ambiental”. A iniciativa é realizada por meio de palestras e tem, entre outros objetivos, a proposta de educar e conscientizar infratores ambientais com base na utilização de instrumentos como transação penal, suspensão consensual do processo, acordo de não persecução pena em matéria criminal e termo de ajustamento de conduta na esfera cível.
O projeto conta a com a adesão de mais de 20 instituições, como órgãos ambientais e agropecuários, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Corpo de Bombeiros Militar. Durante a palestra, o promotor de Justiça Zedequias de Oliveira destacou alguns resultados alcançados entre outubro de 2023 e dezembro de 2025 e o perfil dos infratores que participaram do projeto. No período, por exemplo, foram capacitados 346 infratores. Em 2025, a maioria (119) havia completado o ensino médio. Em relação às infrações, também no ano passado, os casos mais registrados foram o de poluição (104).
Oliveira chamou a atenção para a importância da participação das instituições parceiras no projeto. “Observarmos que, cada vez mais, temos instituições interessadas em participar da iniciativa. Isso realça não só a atuação do Ministério Público, mas nos faz refletir que a instituição não pode pensar em ser somente o órgão que pune, responsabiliza e aplica a sanção, mas aquele que pensa em soluções alternativas que busquem fazer com que as infrações não ocorram e que mitiga quando ocorrem”.
Saúde, meio ambiente e segurança nas escolas (MPT)
Na sequência do programa Diálogos Ambientais, a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann (foto) abordou, de forma virtual, o projeto “Saúde, meio ambiente e segurança nas escolas”. O projeto é uma iniciativa do MPT que tem como objetivo promover a cultura da prevenção, desde a formação escolar, por meio da integração entre saúde, segurança e meio ambiente às práticas pedagógicas.
Em sua apresentação, a procuradora mencionou que, em 2025, o MPT, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou a terceira etapa da campanha nacional de implementação das Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Assédios (Cipas). Essa ação alcançou 1500 escolas e cerca de 300 mil estudantes.
Em seguida, Cirlene Zimmermann apresentou conteúdos que constam do site segurancaesaudenasescolas.trabalho.gov.br e convidou profissionais da saúde e da segurança do trabalho, Ministérios Públicos estaduais e empresas a aderirem ao projeto.
“A procuradora complementou que o projeto “Saúde, meio ambiente e segurança nas escolas” não é do MPT, da OIT e do MTE, é da sociedade. “A iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e sustentável, fundada no trabalho decente e na dignidade humana”.
Semeando saúde única (MPSC)
A última palestra do dia, também realizada virtualmente, foi sobre o projeto “Semeando saúde única”, desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, em Santa Catarina, em parceria com a organização não governamental Fênix.
O promotor de Justiça do MPSC Mateus Minuzzi (foto), idealizador do projeto, explicou que a iniciativa surgiu após receber diversas denúncias de maus-tratos a animais. A partir daí, o projeto foi destinado a estudantes entre 6 e 12 anos de idade da rede municipal de ensino, que passaram a contar com atividades de conscientização ambiental.
O projeto fez tanto sucesso entre estudantes e professores que foi transformado na Lei nº 2.819, que incluiu na grade curricular o conteúdo sobre saúde única, formada pelos temas relacionados ao bem-estar animal, à promoção ao meio ambiente e à saúde humana. “O tema de proteção aos animais ainda encontra resistências, mas a Constituição Federal de 1988 garante o direito ao meio ambiente equilibrado e proíbe a prática da crueldade”, salientou Minuzzi.
Selo de Excelência Ambiental
Ao fim das apresentações, os membros dos MPs receberam o Selo de Excelência Ambiental. Criada pela CNMP em 2024, a iniciativa reconhece projetos inovadores do Ministério Público brasileiro em defesa do meio ambiente.
Próximos episódios
O próximo episódio do Diálogos Ambientais será no dia 29 de abril, quarta-feira, às 16 horas, com o tema agrotóxicos, saúde do trabalhador e controle social. Na ocasião, o subprocurador-geral do Trabalho Pedro Luiz Serafim apresentará o projeto “Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos: um instrumento de controle social”. Já o procurador do Trabalho Leomar Daroncho fará exposição sobre o projeto “ACP estruturante: banimento da Atrazina – reconhecimento do meio ambiente do trabalho”.
Além desse encontro, serão realizados dois programas: no dia 27 de maio, com o tema “Consensualidade e valoração de danos”, e em 24 de junho, quando serão abordados os desafios do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
Todos as edições do Diálogos Ambientais ficam disponíveis no canal do CNMP no YouTube.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP).
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