A atuação do Ministério Público na investigação de crimes decorrentes de intervenções de órgãos de segurança pública estará em debate na 30ª edição do programa Segurança Pública em Foco, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com o tema “Violência e vitimização policial – desafios e perspectivas à luz da Resolução CNMP nº 310”, o evento será realizado no dia 15 de abril, às 10 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do CNMP no YouTube. As inscrições podem ser feitas pelo sistema de eventos do Conselho até o início do evento, para emissão de certificado.

O Segurança Pública em Foco tem como objetivo fortalecer o diálogo e a integração entre instituições da área, além de fomentar o planejamento de ações conjuntas que ampliem a eficácia das políticas de segurança pública. O projeto é promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, presidida pela conselheira Ivana Cei.

Nesta edição, o expositor será o pesquisador em Ciência e Tecnologia da Fundação João Pinheiro (FJP/MG), Luís Felipe Zilli, doutor em sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Zilli tem experiência em pesquisas na área da Sociologia do Crime, com ênfase em Gestão Urbana e Criminalidade; Políticas, Programas e Projetos de Segurança Pública; Violência e Criminalidade Urbana; Sistema de Justiça Criminal e Organizações Policiais.

O debatedor será o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Douglas Oldegardo Cavalheiro, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do MPMS. Especialista em Direito Penal, o promotor também é professor de pós-graduação em Criminologia e possui formação complementar em ética, retórica e comunicação persuasiva por instituições como Harvard Law School, Universidade de Harvard e MIT.

Uma das novidades dessa edição, que será mediada pela conselheira Ivana Cei, é a possibilidade de envio de perguntas pelos participantes, que poderão encaminhar questionamentos ao mediador, ao expositor ou ao debatedor por meio de formulário que será disponibilizado durante a transmissão.

Resolução CNMP nº 310/2025 como referência

O tema da 30ª edição terá como referência a Resolução CNMP nº 310/2025, que estabelece diretrizes para a atuação do Ministério Público na investigação de crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública. A norma disciplina a atuação do MP em casos que envolvam morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outras graves violações de direitos fundamentais.

A resolução foi elaborada em atenção a decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e determina que o Ministério Público observe parâmetros nacionais e internacionais, como os Protocolos de Minnesota e de Istambul e os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por agentes da lei. Entre outros pontos, a norma prevê medidas para garantir a integridade das provas, a preservação da cadeia de custódia e a proteção dos direitos das vítimas durante as investigações.

Serviço

30ª edição do Segurança Pública em Foco

Tema: Violência e vitimização policial – desafios e perspectivas à luz da Resolução CNMP nº 310

Data: 15 de abril

Horário: 10 horas

Transmissão: canal do CNMP no YouTube

Inscrições: sistema de eventos do CNMP, até 9h03 do dia do evento, para emissão de certificado.