O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça formalizaram parceria para enfrentar o déficit de vagas em creches e ampliar o acesso de crianças na primeira infância à educação infantil. Com esse objetivo, na terça-feira, 7 de abril, foi instituído grupo de trabalho no âmbito do programa Primeira Infância, Prioridade Absoluta (PIPA), para articular ações entre instituições públicas e propor estratégias de expansão da oferta de vagas em todo o País.

O Pipa integra o projeto Primeiros Passos, do CNMP, cuja adesão do CNJ também foi formalizada na terça-feira. O projeto atua em três frentes: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do acolhimento familiar e enfrentamento da violência infantil.

De acordo com o ato, o grupo de trabalho vai elaborar diagnóstico da oferta de creches e identificar gargalos estruturais. Também deverá propor modelo nacional com diretrizes de atuação e cooperação técnica, além de metas e indicadores para avaliação de resultados.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou a importância de trabalhar de forma integrada. “O programa PIPA — Primeira Infância, Prioridade Absoluta — emerge como resposta articulada entre o CNJ e o CNMP, orientada a promover, por meio de uma atuação estruturante e resolutiva, a redução da judicialização e a eliminação do déficit de vagas na educação infantil, com estímulo à criação de novas vagas/oportunidades em creches em todo o país”, afirmou.

De acordo com Gonet, a adesão do CNJ ao projeto Primeiros Passos fortalece essa agenda estratégica ao ampliar a capacidade coletiva de proteção integral e contribuir para soluções concretas na área da infância.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a complexidade do cenário da infância demanda soluções construídas coletivamente e sustentadas por evidências. “O CNJ tem buscado trilhar exatamente este caminho: contribuir para a organização de políticas públicas pautadas por uma atuação técnica e integrada, capaz de conferir unidade às iniciativas e densidade às práticas institucionais”, disse.

O grupo de trabalho é composto, no CNMP, pelo secretário-geral, Carlos Vinícius Ribeiro, pelas membras auxiliares Juliana Félix, Patrícia Goulding e Paola Botelho, e pelos membros colaboradores Michelle Moura e Lucas Carneiro. Pelo CNJ, participam o supervisor institucional da Política Judiciária Nacional Programática da Infância e Adolescência, conselheiro Fabio Esteves, que coordenará os trabalhos, e o juiz auxiliar da Presidência Hugo Zaher. Também integram o grupo representantes dos tribunais de justiça do Paraná, de Minas Gerais e do Mato Grosso do Sul.

Resultados tangíveis

O compromisso com a proteção integral das crianças orientou o lançamento da campanha Primeiros Passos, em 2024. Com adesão formal de 21 unidades e ramos do Ministério Público, o projeto tornou-se diretriz nacional e elevou a primeira infância à condição de prioridade absoluta na instituição.

Desde o lançamento, o projeto registrou resultados tangíveis com a repactuação, a retomada ou a conclusão de 836 obras de creches e pré-escolas, a abertura de 176 mil novas vagas, além da celebração de acordos interinstitucionais, da realização de capacitações e da criação de um cadastro nacional sobre violência infantil.

O PIPA orienta uma atuação integrada, preventiva e baseada em evidências, reforça a garantia do direito à educação infantil, promove o desenvolvimento integral das crianças e contribui para a redução das desigualdades na primeira infância.

Acesse a página do projeto Primeiros Passos.

Com informações e fotos do portal do CNJ.