A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, no dia 15 de abril, a 17ª Reunião Ordinária. A iniciativa aconteceu durante o 7º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados do Ministério Público, promovido entre os dias 15 e 17 de abril,  pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em Teresina. 

 

Na reunião, foram discutidos temas relevantes para o aprimoramento da governança de dados no Ministério Público brasileiro, como a análise de incidente de segurança reportado por unidade do MP; a avaliação de riscos para elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD);  a criação de canal de comunicação entre membros com atuação finalística;  e sugestões de temas prioritários para normatização. Também foram tratadas orientações institucionais sobre transparência, preservação da privacidade e comunicação de dados pessoais, além do planejamento das ações da Unidade para 2026.

 

De acordo com o membro colaborador do CNMP José Fernando Maturana,  que falou em nome do presidente da UEPDAP, José de Lima Ramos Pereira:  “a ação é uma consolidação de um evento para tratar especificamente da proteção de dados dentro do MP brasileiro e também em sua atuação finalística. Estamos, dessa forma, criando a marca do Ministério Público na defesa do direito fundamental da proteção de dados”.

 

A UEPDAP atua como instância de coordenação, orientação e apoio técnico aos ramos do Ministério Público na implementação da política de proteção de dados pessoais. Durante o evento, a Unidade teve papel de destaque na articulação institucional e no debate de temas estratégicos relacionados à atuação finalística do MP na matéria.

 

Maturana ainda complementou: “Mais especificamente, estamos salientando, empoderando e consolidando o papel da UEPDAP como autoridade nacional de proteção de dados no MP brasileiro. Vale destacar que, na oportunidade, aprovamos duas novas orientações a respeito da proteção de dados no MP”.

 

Já a programação geral do encontro reuniu membros e especialistas para discutir os desafios contemporâneos da proteção de dados, com enfoque na atuação do Ministério Público. Entre os temas abordados estiveram o uso de inteligência artificial no enfrentamento ao crime organizado, a proteção de dados em sistemas de IA, os impactos do ambiente digital sobre crianças e adolescentes, a tutela coletiva do direito à proteção de dados e as interfaces entre defesa do consumidor e privacidade.

 

No terceiro dia do 7º Encontro Nacional, ocorreram as reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público (CONEDAP) e do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais (CEDAMP), instâncias também vinculadas ao CNMP, que contribuem para a integração e o alinhamento das práticas institucionais em todo o país.

 

 

Reunindo representantes de todo o país, o 7º Encontro de Encarregados de Dados no MPPI debateu temas estratégicos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), inovação tecnológica e os desafios na proteção de informações pessoais. Durante a cerimônia de abertura, a procuradora-geral de Justiça do MPPI, Cláudia Seabra, ressaltou que a proteção de dados deve ocupar posição central na atuação do Ministério Público, por estar diretamente ligada à garantia de direitos fundamentais.

 

O encontro foi destacado como um espaço estratégico de articulação e troca de experiências entre os encarregados de dados dos diversos ramos do Ministério Público. Durante os debates, foram enfatizadas iniciativas de capacitação e a importância do envolvimento institucional para aprimorar a implementação da LGPD, diante dos desafios impostos pelo uso crescente de dados pessoais e pelas novas tecnologias.

 

A programação incluiu discussões sobre temas como inteligência artificial, tutela coletiva da proteção de dados, impactos do ambiente digital — especialmente em relação a crianças e adolescentes — e a defesa do consumidor. Os participantes também abordaram a necessidade de regulamentação e de atuação ativa do Ministério Público para garantir a proteção de dados pessoais em um cenário cada vez mais digitalizado.

 

 

Fotos: Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI