Nessa segunda-feira, 11 de maio, a Comissão da Saúde (CS) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a 2ª edição revisada do Manual para Promoção da Saúde Materna. O lançamento foi feito pela presidente da comissão, conselheira Greice Stocker, durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O evento foi realizado, de forma híbrida, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, e pelo aplicativo Teams.
O encontro contou, também, com a participação do membro auxiliar da CS e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Felipe Teixeira, e dos integrantes do Grupo de Trabalho de Saúde da Mulher, responsável por revisar a 2ª edição do manual.
Durante o lançamento, a conselheira Greice Stocker destacou que o objetivo é que o manual “chegue às promotorias de todo o País, inspire ações concretas, aproxime o Ministério Público das mulheres e, acima de tudo, consiga salvar vidas”.
A conselheira complementou que, “quando falamos em saúde materna, precisamos lembrar que a saúde materna não é apenas estatística, estamos falando de mulheres, de nomes e de histórias reais. São vidas que merecem acolhida com dignidade, cuidado e respeito. Desde o primeiro dia da gestação até o puerpério, elas precisam estar acolhidas. E é justamente com essa ideia de escuta e acolhimento que o Ministério Público precisa se oferecer às mulheres, a todos os gestores dos serviços públicos de saúde e a todos os atores que compõem a nossa rede de proteção”.
Além disso, Greice destacou que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional o compromisso de reduzir a mortalidade materna até 2030. “É um compromisso sério, mas ainda estamos muito distantes da realidade em que vivemos. A redução da mortalidade materna só vai ocorrer quando formos capazes de sentar à mesa com todos os gestores municipais e estaduais, os conselhos de saúde, as defensorias, as universidades e as organizações sociais, e contribuir juntos para as soluções concretas”.
Em sua fala, a conselheira elogiou e reconheceu a importância das atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho Saúde da Mulher. O GT foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 440/2023, com a finalidade de elaborar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação ministerial na efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Atualmente, o GT é coordenado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rocío Garcia, tendo como subcoordenadora a promotora de Justiça Juliana Rocha. Integram ainda o grupo representantes de diversos ramos e unidades do Ministério Público e especialistas convidados, incluindo a procuradora da República Bruna Menezes, a procuradora de Justiça do MP do Ceará Isabel Maria Salustiano, o Promotor de Justiça do MP de São Paulo Fernando Pascoal, além do promotor de Justiça Luciano Moreira do MP de Minas Gerais, e a especialista em indigenismo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Rachel Geber.
Para concluir a apresentação, Greice Stocker exibiu o vídeo “Senhora X’, produzido pela Organização Pan-Americana da Saúde. O material aponta as dores invisibilizadas, os desafios enfrentados por tantas mulheres durante a gestação, o parto e o puerpério, humanizado, seguro e digno.
Na sequência, as promotoras de Justiça Rocío Garcia e Juliana Rocha apresentaram o manual aos participantes da reunião.
Manual
A 2ª edição revisada do Manual para Promoção da Saúde Materna possui 56 páginas e tem como premissa oferecer subsídios para uma atuação extrajudicial e afinada à perspectiva de gênero, com vistas à garantia do direito à saúde das mulheres durante a gravidez e o período do puerpério e, em consequência, à redução da mortalidade materna, infantil, e da violência obstétrica no Brasil.
O grande diferencial da nova edição é aprimorar a instrumentalização de um roteiro objetivo e operacional com modelos prontos de portarias, ofícios requisitórios, termos de compromisso, editais de chamamento, instrumentos de monitoramento, atuação perante comitês de mortalidade materna, além de requisições voltadas à atenção básica, atenção hospitalar e saúde indígena.
Além disso, incorpora mudanças legislativas, normativas e institucionais ocorridas nos últimos anos. As principais atualizações incluem a transição da antiga Rede Cegonha para a nova Rede Alyne, instituída pelas Portarias GM/MS nº 5.349/2024 e nº 5.350/2024; novas normas sanitárias e assistenciais; atualização de protocolos relacionados à mortalidade materna e à assistência obstétrica; inclusão de referências voltadas à saúde indígena e atuação interfederativa; atualização normativa sobre atenção à saúde dos povos indígenas fortalecendo o olhar para a saúde materna destes povos e para os territórios tradicionalmente vulnerabilizados; e incorporação de novos anexos e modelos práticos de atuação. O novo manual faz referência ainda ao lançamento do Painel de “Indicadores da Mortalidade Materna”, elaborado pelo CNMP, com a colaboração do Grupo de Trabalho Saúde da Mulher, que apresenta dados que visam auxiliar na atuação concreta dos Ministérios Públicos.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
Veja o manual.