O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) prorrogou até 31 de julho o prazo para o envio de artigos que comporão a edição de 2026 da revista Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A medida consta de termo aditivo ao Edital nº 001/2026/CSP, publicado nesta quinta-feira, 18 de junho, no Diário Eletrônico do CNMP.
A revista é uma iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), presidida pela conselheira Ivana Cei.
De acordo com o termo aditivo, os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, acompanhados do formulário de submissão constante no Anexo II do edital. No documento, deverão constar os dados completos do autor, os endereços físico e eletrônico, a unidade ministerial, o órgão ou a entidade a que pertence, o cargo que ocupa, a titulação acadêmica e a linha de pesquisa adotada no artigo.
O arquivo com o artigo não deverá trazer identificação ou qualquer sinal identificativo de autoria. Essas informações deverão constar exclusivamente do formulário de submissão. Os demais termos do Edital nº 001/2026/CSP permanecem mantidos.
O Edital nº 001/2026/CSP, publicado em fevereiro deste ano, convoca os interessados a submeter artigos acadêmicos de cunho jurídico e social para compor a revista. A obra é destinada a artigos de autoria de membros e servidores do Ministério Público ou do CNMP, de integrantes de outras carreiras jurídicas e de especialistas em segurança pública.
Também poderão ser publicados artigos de autoria de juristas de notório renome nacional e internacional, com conhecimento específico na área temática, especialmente convidados pela CSP.
Para integrar a publicação, o artigo deverá ser original, inédito, não estar em processo de avaliação por outra revista e abordar, pelo menos, uma das seguintes linhas de pesquisa: sistema prisional, controle externo da atividade policial ou segurança pública.
Os trabalhos serão submetidos à Comissão de Avaliadores, que analisará os seguintes critérios: adequação às normas técnicas para publicação, pertinência temática em relação às linhas de pesquisa indicadas no edital, qualidade técnica e relevância prática e teórica.
Acesse o termo aditivo ao Edital 001/2026/CSP
Notícia relacionada