O lançamento de uma ferramenta que sistematiza diretrizes para a atuação do Ministério Público com equidade de gênero marcou a abertura, na noite dessa quarta-feira, 12 de agosto, do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Durante o evento, foi lançado o instrumento “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, documento que reúne diretrizes para orientar a atuação de membros e unidades do MP no enfrentamento da violência contra as mulheres.
Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), o Ciclo de Diálogos tem como tema “Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas” e prossegue até sexta-feira, 14 de agosto, na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo canal institucional no YouTube.
O Ciclo concretiza uma das medidas previstas na Recomendação CNMP nº 89/2022, que propõe a realização de debates sobre o tema em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro durante o mês de aniversário da lei. A programação também celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e integra as ações do Agosto Lilás.
Ao lançar o instrumento, a presidente da CDDF, conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto (foto ao lado), destacou a importância do processo de construção do documento e manifestou sua emoção com o lançamento da publicação.
Na abertura, a conselheira ressaltou ainda que as mudanças legislativas e jurisprudenciais relacionadas às medidas protetivas de urgência representam um avanço e, ao mesmo tempo, ampliam a responsabilidade do Ministério Público. Para ela, a efetividade da proteção depende da articulação das medidas protetivas com políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas.
A conselheira também chamou atenção para a necessidade de considerar as especificidades de mulheres negras e de povos originários. “Não podemos atuar com os povos originários e com a população negra sem entender as suas particularidades, não só do ponto de vista territorial, mas também do ponto de vista das ancestralidades”, disse.
O secretário-geral do CNMP, Michel Romano, afirmou que, ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha transformou a forma como o Estado brasileiro compreende e enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para ele, o enfrentamento do problema exige atuação coordenada do Ministério Público com o Poder Judiciário, a segurança pública, a saúde, a assistência social e os demais integrantes da rede de proteção. “Esta perspectiva vem sendo progressivamente incorporada às políticas e aos instrumentos desenvolvidos pelo CNMP”, afirmou.
Romano destacou a Resolução CNMP nº 243/2021, que instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas; a Resolução CNMP nº 259/2023, que fortaleceu a formação de membros e servidores sob a perspectiva de gênero; e a Resolução CNMP nº 264/2023, que estabeleceu parâmetros para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar.
Programação
Além do instrumento “Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”, a CDDF lançou a “Cartilha de Atuação do Ministério Público Brasileiro com Perspectiva de Gênero”. Com 90 páginas, ela é uma versão resumida da publicação. O material sintetiza as principais diretrizes de atuação do Ministério Público e funciona como guia de consulta rápida para a prática institucional.
Previsto no artigo 3º da Resolução CNMP nº 259/2023, o instrumento estabelece parâmetros mínimos de atuação, interpretação e tomada de decisão, aplicáveis transversalmente às diferentes áreas de atribuição do Ministério Público, tanto nas atuações judicial e extrajudicial quanto na organização institucional interna.
Após a abertura, a promotora de Justiça do MPMA Ana Teresa Freitas e o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago André de Ávila realizaram a palestra inaugural do evento, destacando a atuação com perspectiva de gênero no Ministério Público por meio da apresentação do instrumento e da cartilha.
O Ciclo de Diálogos prossegue nesta sexta-feira com palestras, painéis temáticos e oficinas práticas sobre medidas protetivas de urgência; políticas públicas de proteção integral às mulheres; especificidades relacionadas a mulheres negras, quilombolas e indígenas; articulação da rede de atendimento; e aperfeiçoamento da atuação ministerial no enfrentamento da violência de gênero.
Durante todo o mês, a sede do CNMP está iluminada de lilás como símbolo do compromisso institucional com a proteção das mulheres.
Acesse o “Protocolo de Atuação com Perspectiva de Gênero no Ministério Público Brasileiro”
Confira a programação completa.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)