Com o objetivo de subsidiar a atuação do Ministério Público na identificação e no enfrentamento de situações de maior vulnerabilidade estrutural nas redes estaduais e municipais de ensino, o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Carl Olav Smith, enviou, nessa segunda-feira, 17 de agosto, o Ofício-Circular n° 26/2026 com dados atualizados sobre a política de pessoal docente no País. 

 

A iniciativa dá continuidade ao Ofício-Circular nº 13/2026, em que a Comissão já alertava para a necessidade de acompanhamento ministerial das políticas de ingresso e valorização dos profissionais da educação. Os dados disponibilizados pelo Ministério da Educação evidenciam diferenças expressivas entre as redes de ensino, destacando a existência de percentuais reduzidos de professores efetivos, dependência acentuada de contratações temporárias, inadequação entre a formação do profissional e a disciplina ministrada, além de períodos prolongados sem realização de concursos públicos em diversos territórios.

 

No documento, o conselheiro Carl Olav Smith ressalta que a matéria extrapola a adesão a determinado programa federal e está diretamente relacionada à estruturação das redes públicas de ensino, à continuidade das políticas educacionais, à profissionalização da carreira docente e à garantia do direito fundamental à educação com qualidade. A Cije reforça que a contratação temporária é instrumento constitucionalmente excepcional e que sua utilização reiterada para necessidades permanentes exige atenção especial dos órgãos de controle e do Ministério Público. O empenho é reforçado pelas diretrizes do Plano Nacional de Educação, que prevê a redução progressiva da participação de profissionais do magistério sem cargo efetivo, com a meta, repassada no expediente anterior, de limitação desses vínculos temporários a, no máximo, 30% em cada rede pública até 2031.

 

 

Diante desse cenário, o conselheiro Carl Olav Smith orienta que os órgãos do Ministério Público avaliem aspectos essenciais das redes públicas, incluindo o percentual de docentes efetivos, o quantitativo e a duração de vínculos temporários, a destinação dessas contratações para necessidades permanentes, a taxa de inadequação na formação docente, o tempo desde a última seleção, a existência de cargos vagos e a suficiência do quadro permanente, a atualidade dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, o planejamento para a realização periódica de concursos e a viabilidade do uso da Prova Nacional Docente (PND) ou de outros instrumentos técnicos de seleção.

 

Para apoiar o trabalho dos membros, foram encaminhadas planilhas atualizadas por unidade da Federação com os indicadores disponibilizados, além de materiais técnicos que permitem a análise individualizada da situação de estados e municípios. O presidente da Cije solicitou o encaminhamento do ofício-circular aos Centros de Apoio Operacional ou órgãos congêneres das áreas da educação e do patrimônio público, garantindo também ampla ciência aos órgãos de execução com atribuição na defesa do direito à educação.

 

A Comissão continuará acompanhando os indicadores nacionais para disponibilizar informações que contribuam para uma atuação ministerial estruturante, territorializada e orientada por evidências.