No cárcere, a pena não termina nos limites impostos pela sentença. Para as mulheres, ela pode ser acompanhada pelo abandono familiar, pela ruptura de vínculos, pela violação da maternidade e por vulnerabilidades que se aprofundam, principalmente quando gênero, raça e pobreza se cruzam. Essa realidade esteve no centro da 33ª edição do programa Segurança Pública em Foco, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira, 19 de agosto, com o tema “Ecos do cárcere: a experiência de mulheres no sistema prisional brasileiro”.

 

Realizado na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão pelo canal do Conselho no YouTube, o encontro foi promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) e mediado pela presidente da comissão, conselheira Ivana Cei. Participaram como expositoras a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Mirella Cezar Freitas e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) Gabriela Gadelha Barbosa de Almeida, coautoras do livro Ecos do Cárcere (Editora Marroca). A procuradora Regional do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira Char participou como debatedora, e o membro auxiliar do CNMP Marco Amorim conduziu a etapa de perguntas. 
 
Encarceramento feminino tem cor, gênero e classe 

 

Um dos principais pontos do debate, a partir da publicação, foi o crescimento do encarceramento feminino e o perfil das mulheres atingidas pela seletividade penal. Dados apresentados por Gabriela Gadelha (na foto, à direita) , com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, indicam que 57.222 mulheres estavam privadas de liberdade em 2025. “Esse número é o mais absoluto recorde histórico”, disse. Segundo a promotora, enquanto o encarceramento masculino apresentou redução, o feminino cresceu 43,7% em relação aos dados anteriores. 

 

O racismo estrutural também se evidencia nesse cenário. De acordo com a promotora, 69,6% da população carcerária brasileira é composta por pessoas negras. “Essa é uma mensagem muito clara de que o cárcere, aqui no Brasil, tem uma marca. O sistema brasileiro tem cor”, afirmou. Ao analisar o perfil das mulheres privadas de liberdade, ela destacou a predominância de negras, jovens, com menos de 34 anos, de baixa escolaridade, em situação de vulnerabilidade social e, muitas vezes, mães solteiras responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos. 

 

Para a convidada, a criminalização das mulheres não ocorre de forma isolada. Pobreza, vulnerabilidade social, gênero e negritude se combinam como fatores que influenciam o ingresso no sistema penal e as condições vivenciadas no cárcere. Ela também chamou atenção para a relação entre o encarceramento feminino e o tráfico de drogas, pois parcela significativa dos delitos praticados por mulheres está relacionada ao tráfico, muitas vezes em contextos associados a companheiros ou familiares privados de liberdade. 
 
Segundo Gabriela, esse contexto produz efeitos que ultrapassam a condenação, pois muitas mulheres enfrentam rejeição, abandono familiar, rompimento de vínculos e violação da maternidade. Assim, os impactos da prisão atingem também filhos e demais integrantes das famílias. 

 

 

Ao abordar a obra, a juíza Mirella Cezar Freitas (foto) destacou que sua construção parte da compreensão de que responsabilização e humanidade não são conceitos incompatíveis. Reconhecer a condição humana da pessoa privada de liberdade, explicou, não significa negar o crime ou minimizar a responsabilidade penal, mas assegurar que a execução da pena permaneça dentro dos limites constitucionais. 

 

A magistrada explicou que as políticas públicas também precisam considerar a diversidade da população prisional. “Existe um encarceramento para os homens, um encarceramento para as mulheres, um encarceramento para as pessoas LGBT e um encarceramento para as pessoas idosas”, afirmou. 

No caso das mulheres, Mirella ressaltou a dupla punição. Além da sanção pelo delito, elas enfrentam a cobrança social relacionada aos papéis de boa mãe, filha e esposa. “A pena não é só privativa de liberdade; ela também é privativa de feminilidade, de maternidade”, afirmou. A magistrada também destacou o abandono familiar, frequente nas unidades femininas, em contraste com a maior presença de familiares nas filas de visitação dos presídios masculinos. 

A conselheira Ivana Cei relatou situação observada durante visita a unidades prisionais no Amapá. Segundo ela, enquanto as filas para visitar homens eram numerosas, a destinada às mulheres praticamente não existia. O contraste, afirmou, evidencia a dimensão do abandono familiar vivenciado pelas mulheres encarceradas. 

 

 

A necessidade de ouvir as pessoas privadas de liberdade foi outro eixo do debate. Mirella apresentou experiência de sua trajetória profissional que serviu de ponto de partida para a publicação, baseada em metodologias restaurativas, círculos de acolhida e escuta ativa. Foram acompanhados 30 círculos e ouvidas 573 pessoas, o que permitiu identificar situações de conflito e desenvolver ações específicas de acolhimento, luto, apoio e preparação para saídas temporárias. 

 

Segundo a juíza, após um ano de acompanhamento, houve redução de 78% nas infrações disciplinares e índices superiores a 90% de retorno às unidades depois das saídas temporárias. Também foram observados avanços no estudo, no trabalho e na remição pela leitura, além da melhoria da ambiência prisional e da comunicação entre internos e profissionais. 

 

De acordo com Mirella, a experiência reforçou a importância de transformar relatos sobre saudade dos filhos, medo da saída do presídio, dificuldade de encontrar emprego e ausência de apoio em informações capazes de orientar políticas públicas. Essa perspectiva também está na origem do livro Ecos do Cárcere, concebido como construção coletiva com base em experiências reais. “O livro veio da necessidade de amplificar as vozes dessas pessoas. E a primeira questão do livro foi assim: não escrever por essas pessoas, mas escrever com essas pessoas”, afirmou. 

 

Atuação do Ministério Público 

 

A promotora Gabriela observou que a responsabilização penal não pode se transformar em violação sistemática de direitos fundamentais. Fiscalizar a execução da pena de acordo com a lei e a dignidade humana, afirmou, não é leniência, mas cumprimento do dever constitucional do Ministério Público. 

A promotora defendeu uma atuação resolutiva e humanizada do Ministério Público, considerando as especificidades das mulheres privadas de liberdade. Nesse sentido, destacou iniciativas do CNMP, como a Resolução nº 277/2023, que unifica diretrizes na tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e na fiscalização dos estabelecimentos penais. 

 

Gabriela também destacou a recente publicação do protocolo do CNMP para atuação com perspectiva de gênero, que, segundo ela, dialoga diretamente com as propostas de Ecos do Cárcere. O documento orienta a consideração dos contextos específicos do encarceramento feminino, a priorização de medidas alternativas à prisão e a fiscalização de práticas que agravem a criminalização das mulheres. Também prevê atenção às necessidades específicas, como higiene menstrual, atendimento ginecológico e obstétrico, saúde mental, exames preventivos e acompanhamento psicológico e psicossocial. 

A procuradora Regional do Trabalho Séfora Graciana Cerqueira Char destacou o trabalho como instrumento de reintegração social e ressaltou a necessidade de articulação entre instituições para enfrentar os desafios relacionados ao trabalho no cárcere. “Nós precisamos que essas pessoas retornem à vida em comum. Pelo trabalho, essas pessoas recobram a sua identidade”, afirmou. 

 

A conselheira Ivana Cei reforçou a preocupação com a baixa oferta de qualificação e oportunidades para pessoas que deixam o sistema prisional e defendeu a união de esforços entre os diferentes atores envolvidos na segurança pública e na execução penal. 
 
Assista ao evento. 

 

 

Foto: Rafael Pereira (Secom/CNMP).