Nesta segunda-feira, 24 de agosto, a Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público promoveu a 22ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP). O encontro marcou o encerramento de um ciclo de elaboração de ferramentas e o início da etapa de implementação desses instrumentos nas unidades do Ministério Público.
Na ocasião, foram apresentadas as últimas ferramentas elaboradas pelo grupo para enfrentar os desafios relacionados à saúde mental no Ministério Público: a Minuta de Fluxo de Procedimento de Encaminhamento de Casos de Violência no Ambiente de Trabalho; a Proposta de Protocolo Institucional de Recepção, Acolhimento, Tratamento e Encaminhamento de Situações de Violência Laboral; e a Nota Técnica sobre a Atuação Político-Sanitária das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental.
O encontro foi conduzido pelo coordenador do fórum e membro colaborador da Comissão da Saúde, Jairo Bisol. Ele destacou o encerramento do ciclo de construção das ferramentas: “O fórum construiu, através dos comitês, essas ferramentas, e vamos entrar em uma fase de um desafio maior que é fazer a transição da elaboração no papel para a efetividade.”
O coordenador informou que está em fase de testes uma ferramenta própria para diagnóstico da saúde mental e avaliação dos riscos psicossociais no Ministério Público. Segundo ele, o instrumento, de adesão voluntária, permitirá que cada unidade realize o diagnóstico dos riscos psicossociais por meio de questionário específico. “Não se faz uma política de saúde mental sem fazer esse diagnóstico da instituição. Foi em cima dele que se construiu a política, mas é necessário fazer diagnósticos periódicos para verificar os avanços. É uma ação estratégica, por isso decidimos desenvolver uma ferramenta própria, evitando custos elevados”, explicou. O assessor da Comissão da Saúde, Roberto Itajahy, informou que a previsão é que o sistema seja lançado por ocasião do Encontro Nacional Fórum, em novembro próximo.
Em seguida, Bárbara Garcia falou sobre o trabalho do Comitê de Enfrentamento às Violências em Ambientes de Trabalho na elaboração de dois documentos: o Fluxo de Procedimento de Encaminhamento de Casos de Violência no Ambiente de Trabalho e o Protocolo Institucional de Recepção, Acolhimento, Tratamento e Encaminhamento de Situações de Violência Laboral.
Os documentos buscam orientar a implementação das diretrizes previstas na Resolução CNMP nº 315/2025 e serão colocados em discussão após debate com as Corregedorias.
O assistente social e coordenador técnico da área de saúde mental do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Welison Matheus Fontes, apresentou a experiência de acolhimento setorial da instituição: “Trata-se de um processo, uma confiança na potência de que essa escuta, como uma postura ética, e na corresponsabilização como princípio estruturante vão proporcionar uma melhora no ambiente de trabalho”.
Sobre a postura necessária para o enfrentamento, Welison acrescentou: “O caminho passa por ouvir, analisar coletivamente e intervir com o devido respeito e compromisso. E pensar que é a partir disso que a gente produz um serviço público mais saudável, mais justo.”
As reuniões do Fonasm-MP têm periodicidade bimestral. As próximas estão previstas para 26 de outubro e 14 de dezembro, pela plataforma Microsoft Teams.
O Fonasm-MP
O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP) foi instituído com o objetivo de promover o debate, o estudo, a análise, a discussão, a harmonização e a articulação na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.
O colegiado é formado por mais de 100 pessoas e funciona por comitês, que atuaram por quase dois anos na identificação dos desafios e na elaboração de ferramentas.
Outras entregas
Além dos documentos apresentados nesta reunião, o fórum entregou, em 2026, o Protocolo de Autocomposição em Situações de Risco Psicossocial no Ambiente de Trabalho do Ministério Público brasileiro e a Minuta de Regimento das Comissões de Prevenção às Situações de Risco em Saúde Mental.
Também foram entregues o checklist operacional para implementação da Resolução CNMP nº 315/2025 e o Plano de Trabalho para Avaliação de Riscos Psicossociais.
O fórum produziu ainda duas notas técnicas: uma sobre a importância da estruturação das unidades para implantação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público e outra sobre as condições atuais de atuação dos profissionais na atenção à saúde mental dos integrantes do Ministério Público.
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