O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) discutiu o fortalecimento da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas durante agenda realizada, nos dias 27 e 28 de agosto, em Belo Horizonte. As atividades incluíram a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas) e a participação da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV) no II Seminário Nacional de Direitos das Vítimas, ambos sediados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Promovida com apoio da Casa Lílian, Centro Estadual de Apoio às Vítimas do MPMG, a reunião teve como objetivo fortalecer a implementação da política nacional de proteção, promoção de direitos e apoio às vítimas. Entre os temas debatidos estiveram experiências desenvolvidas pelos Ministérios Públicos, desafios no atendimento especializado e estratégias para ampliar a efetividade dos serviços oferecidos à população.
A reunião (foto) contou com a participação virtual da conselheira Fabiana Costa, presidente do CMDD-Vítimas, e foi conduzida pela coordenadora da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), chefe de gabinete da Secretaria-Geral do CNMP e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Juliana Felix, e pela vice-coordenadora da CNAV, membra auxiliar do CNMP e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), Patricia Goulding. Também estiveram presentes a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membra auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Cláudia Garcia, o secretário de gestão estratégica do CNMP, Sávio Neves, e a assessora da Presidência do Conselho, Gabriela Jardim.
De acordo com Juliana Félix, o trabalho desenvolvido pelo comitê busca produzir efeitos concretos na relação entre os cidadãos e o sistema de Justiça. “O cidadão deve ter mais acolhimento e uma atenção especial. O trabalho é para que ele entenda melhor o sistema de Justiça, compreenda que existe um processo em andamento e que o Ministério Público atua para representar seus interesses, buscando meios de reparar danos, acolher e garantir seus direitos”, afirmou.
A coordenadora destacou ainda que o plano bienal em elaboração pretende estabelecer metas demédio prazo para ampliar a concretização da política nacional de atendimento às vítimas, prevista em resolução do CNMP. Entre os objetivos estão o fortalecimento da rede de apoio, a troca de experiências entre os Ministérios Públicos e a disseminação de práticas capazes de qualificar o atendimento em todo o país.
O início do encontro foi marcado pela apresentação de acordos de cooperação técnica e parcerias, contando com exposições do conselheiro Silvio Amorim Junior, do Conselho Nacional de Justiça, ladeado pelas servidoras Rosa dos Ventos Lopes e Rachel Sodré (ambas do Programa Justiça Plural), do Presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, e do gestor da unidade A14 do Sest/Senat, Flávio Paoliello.
Durante a reunião, foram deliberados assuntos referentes a iniciativas do CMDD-Vítimas: apresentação de acordos de cooperação técnica e parcerias já implementados pelas unidades ministeriais e com potencial de replicação por outros ramos/unidades; divulgação do lançamento do curso "Atendimento às Vítimas: acolhimento e não revitimização"; lançamento do diagnóstico do cumprimento da Resolução CNMP nº 243/2021 pelos ramos e unidades do Ministério Público; apresentação da metodologia para a elaboração do Plano Bienal do CMDD-Vítimas; submissão de formulário online aos integrantes do CMDD-Vítimas para obtenção do diagnóstico necessário à construção do Plano Bienale apresentação de sugestão de subitens para o "assunto" Direito das Vítimas, para ser levado ao Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.
Seminário nacional
No dia 28 de agosto, sexta-feira, a coordenadora da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), Juliana Félix (foto), ministrou palestra no II Seminário Nacional de Direitos das Vítimas, também sediado no Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A palestra ocorreu durante o painel especial de abertura, "Ministério Público e defesa das vítimas: atuação institucional em foco".
Na ocasião, Juliana Felix destacou dispositivos da Resolução CNMP nº 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. "É uma resolução que traz diversos direitos que devem ser resguardados pelos promotores de Justiça, pelos servidores e por todos que atendem às vítimas no Ministério Público". Em relação ao tema, entre outras questões, a coordenadora do CNAV mencionou a necessidade de serem realizadas práticas básicas, como identificar, acolher e orientar.
Com fotos e informações da Assessoria de Comunicação Integrada do MPMG