O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ampliou, em 2026, a atuação do projeto Sede de Aprender, desenvolvido em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), para acompanhar as condições de abastecimento de água e saneamento das escolas públicas. Nesta nova etapa, o CNMP mobilizou, por meio da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), os Conselhos Municipais de Educação para a realização de visitas presenciais às unidades de ensino.

 

Entre julho e agosto, os conselhos visitaram 970 escolas públicas, abrangendo 244.791 matrículas. O levantamento identificou deficiências importantes nas condições de infraestrutura escolar e produziu informações que serão utilizadas para subsidiar a atuação do Ministério Público nas respectivas localidades. Das escolas visitadas, 127 (13,1%) não tinham água potável disponível no dia da visita. Em 107 unidades (11%), não havia fornecimento regular de água. O levantamento apontou ainda 557 escolas (57,4%) sem certificado de potabilidade, 528 (54,4%) sem coleta de esgoto e 87 (9%) sem banheiros internos.

 

Os resultados serão encaminhados aos promotores de Justiça com atribuição nas respectivas localidades. A partir das informações coletadas presencialmente, o Ministério Público poderá adotar as providências necessárias para enfrentar as deficiências identificadas e acompanhar a evolução das condições das unidades de ensino.

 

Entre 2024 e 2025, o número de escolas públicas sem abastecimento de água caiu no país, especialmente entre as unidades acompanhadas diretamente pelo projeto. Em 2026, o Sede de Aprender dá continuidade ao acompanhamento das escolas que enfrentam problemas, com uma nova etapa de visitas presenciais.

 

 

A nova etapa integra uma estratégia nacional coordenada pelo CNMP para acompanhar as condições de infraestrutura das escolas públicas e subsidiar a atuação institucional a partir de dados objetivos e verificações presenciais. Nesta fase, a iniciativa ganhou capilaridade com a mobilização dos Conselhos Municipais de Educação, que realizaram as visitas às escolas. A participação dos conselhos agrega ao levantamento nacional o conhecimento de representantes que acompanham de perto a realidade das redes municipais de ensino.

 

Para o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, conselheiro Carl Smith, a integração entre as instituições fortalece a capacidade de transformar os diagnósticos em providências concretas. “O projeto fortalece a atuação integrada e o controle social, com foco em uma finalidade muito objetiva: garantir condições adequadas para o exercício do direito à educação”, afirma.

 

O presidente da UNCME, Manoel Humberto Lima, destaca a atuação dos Conselhos Municipais de Educação na nova etapa do projeto e a importância da articulação entre as instituições: “A união da UNCME com a Atricon e o CNMP consolida os CMEs como órgãos de Estado essenciais na defesa da Educação. Cada conselheiro atuou na linha de frente, fiscalizando e apontando soluções reais, comprovando que a gestão democrática e o controle social são instrumentos indispensáveis para assegurar dignidade e equidade na infraestrutura das escolas do território brasileiro.”

 

A participação dos Tribunais de Contas também integra a estratégia de atuação articulada. Para o coordenador da Comissão de Educação da Atricon, Cezar Miola, a incorporação dos Conselhos Municipais de Educação amplia a capacidade de identificação e acompanhamento das situações encontradas nas escolas: “A atuação articulada entre os Tribunais de Contas, o Ministério Público e os Conselhos de Educação ajuda a conferir maior alcance e efetividade ao Sede de Aprender, aproximando o projeto das escolas em que ainda persistem problemas relacionados ao acesso à água e ao saneamento”.

 

 

A estratégia do Sede de Aprender não se limita ao levantamento das condições das escolas. Os dados coletados presencialmente são encaminhados às instituições responsáveis pela atuação nas localidades em que foram identificadas deficiências.

 

O gestor titular do Acordo de Cooperação Técnica Sede de Aprender no CNMP, promotor de Justiça Lucas Sachsida, destaca a evolução da iniciativa e a contribuição dos Conselhos de Educação para a identificação dos problemas: “O Sede de Aprender mostra que diagnóstico, fiscalização e atuação concreta podem produzir resultados mensuráveis. Agora, com os Conselhos de Educação, ampliamos ainda mais a capacidade de identificar e enfrentar os problemas que permanecem.”

 

Os resultados das visitas realizadas em 2026 serão encaminhados aos promotores de Justiça com atribuição nas respectivas localidades. As informações poderão subsidiar a adoção de providências para a superação das deficiências encontradas e o acompanhamento dos casos.

 

A evolução das condições das escolas também poderá ser verificada a partir dos dados do Censo Escolar 2026, cuja divulgação está prevista para 2027. A comparação permitirá identificar avanços e verificar a permanência de eventuais problemas.

 

 

A nova etapa dá sequência ao trabalho realizado pelo Sede de Aprender em 2025. Naquele ano, o projeto promoveu a fiscalização de 2.668 escolas públicas, com participação de integrantes dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas.

 

Considerando os registros das duas etapas, foram realizadas 3.638 visitas a unidades escolares em 2025 e 2026. O número não representa necessariamente a quantidade de escolas distintas, uma vez que eventuais repetições de estabelecimentos não foram desconsideradas.

 

Os dados do Censo Escolar 2025 também permitem contextualizar a continuidade do projeto. No Brasil, o número de escolas públicas sem abastecimento de água caiu de 2.532 para 1.207, redução de 52,33%. Entre as escolas acompanhadas diretamente pelo Sede de Aprender, a redução foi de 78,34%, passando de 471 para 102 estabelecimentos sem abastecimento. O número de estudantes afetados nessas unidades caiu de 55.331 para 7.796, redução de 85,91%.

 

Os indicadores ajudam a contextualizar a importância do acompanhamento continuado das condições de infraestrutura escolar.

 

 

Criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e ampliado nacionalmente em 2023, o Sede de Aprender é coordenado pelo CNMP. O projeto acompanha as condições de abastecimento de água e saneamento das unidades de ensino e busca contribuir para a adoção de providências que assegurem infraestrutura adequada às comunidades escolares.

 

A iniciativa integra um conjunto de ações do CNMP voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse contexto, o Sede de Aprender se vincula ao projeto Primeiros Passos do CNMP,  voltado à proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, com foco prioritário na primeira infância.