O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) esteve presente na 10ª edição do Expojud, evento voltado à tecnologia, à inovação e ao direito no ecossistema de Justiça, realizado de 6 a 8 de outubro, em Brasília. No segundo dia da programação, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Fernando Comin (foto), e o coordenador de inovações da Corregedoria Nacional do MP, Guilherme Zattar, apresentaram o projeto Bússola Digital a procuradores-gerais e a corregedores-gerais das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro.
O evento contou, ainda, com a presença do secretário-geral do CNMP, Michel Betenjane (foto), que, na ocasião, falou sobre a importância da confiabilidade dos dados de atuação do Ministério Público brasileiro e sobre a Base de Dados Processuais do Ministério Público (BDP/MP). A base é alimentada por envio automático, pelos ramos e unidades, dos dados processuais e de atuação do Ministério Público, o que elimina a dependência de preenchimentos manuais e consolida uma fonte confiável sobre o que a instituição faz em todo o país. O resultado é informação de qualidade tanto para a sociedade, que passa a conhecer melhor o trabalho do Ministério Público, quanto para a própria instituição, que ganha um retrato mais preciso da sua atuação para orientar decisões e planejamento.
A Bússola Digital é um levantamento anual da maturidade tecnológica dos 30 ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, organizado em quatro frentes: sistemas finalísticos, inteligência artificial, cibersegurança e governança de dados. O objetivo é estimular e ampliar o uso, de forma cada vez maior e responsável, das ferramentas tecnológicas.
Durante a apresentação, o corregedor nacional destacou que o projeto “é um levantamento, e não uma fiscalização. É anual, porque a tecnologia muda depressa. Cobre o Ministério Público inteiro, para que se possa enxergar o conjunto. E a natureza do projeto é de estímulo. O objetivo é orientar investimento, capacitação e cooperação, e não punir quem está começando”.
Ao contextualizar a criação do projeto, o corregedor nacional destacou o uso de ferramentas de inteligência artificial pela advocacia, pelas partes e pelo próprio Estado. “Para aproveitar essa oportunidade, uma instituição precisa reunir algumas condições muito concretas. Precisa de dados confiáveis, porque nenhuma ferramenta inteligente funciona bem sobre dado desorganizado. Precisa de sistemas que conversem entre si e com os parceiros de fora, como tribunais e polícias. E precisa de um ambiente seguro, porque o que o Ministério Público guarda e decide tem alto valor.” 
Na prática, a Bússola Digital serve para mostrar a posição de cada ramo e unidade nas quatro frentes; revelar boas práticas que podem circular entre as instituições; orientar investimento, capacitação e cooperação; e acompanhar a evolução de um ano para o outro. Ela não impõe uma rota única a realidades diferentes nem substitui a autonomia administrativa de cada instituição. A imagem que dá nome ao projeto resume isto: a bússola não escolhe o destino, apenas indica onde fica o norte e onde cada um está em relação a ele.
As frentes foram pensadas como os quatro pontos cardeais de uma rosa dos ventos. Essas frentes abrangem: sistemas finalísticos (norte), inteligência artificial (leste), cibersegurança (oeste) e governança de dados (sul).
Sistemas finalísticos (norte): tecnologia que sustenta a atividade-fim, do primeiro registro ao último ato. A frente observa o grau de digitalização dos ramos e unidades, os processos de trabalho apoiados por sistemas e, principalmente, a integração e a interoperabilidade com tribunais, polícias e órgãos externos.
Inteligência artificial (leste): observa a maturidade dos projetos de IA, da ideia à operação, e sobretudo como a inteligência artificial tem sido usada para aprimorar a atuação local, no dia a dia de quem está na ponta.
Cibersegurança (oeste): adequação à Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP), instituída pela Resolução CNMP nº 294/2024.
Governança de dados (sul): a base de onde parte o salto em todas as outras frentes. Dados organizados, confiáveis e governados são condição para integrar sistemas, usar inteligência artificial com segurança e decidir com evidência.
O projeto terá um ciclo anual em três etapas. No levantamento, cada ramo e unidade informa a sua situação nas quatro frentes. Na devolutiva, cada instituição recebe a própria posição e o panorama nacional, para saber onde está e conhecer o que as demais estão fazendo. Na nova medição, no ano seguinte, a evolução aparece, e o norte é recalibrado. O foco, ano após ano, é o avanço de cada instituição em relação a si mesma.
Próximos passos
Em sua apresentação, o corregedor nacional do MP, Fernando Comin (foto), explicou que o projeto entra agora na fase de estruturação, com dois passos imediatos. O primeiro é a definição das equipes de trabalho de cada frente: uma equipe para sistemas finalísticos, uma para inteligência artificial, uma para cibersegurança e uma para governança de dados. Caberá a elas detalhar o que será observado em cada frente e preparar o instrumento do levantamento.
O segundo passo será iniciar a fase de levantamento, momento em que cada ramo e unidade informa a sua situação nas quatro frentes. O resultado será o primeiro retrato nacional da maturidade tecnológica do Ministério Público brasileiro feito com essa amplitude.
Na sequência, virá a primeira devolutiva, com a posição de cada instituição e o panorama nacional. Com base nela, as boas práticas podem circular, e quem está começando pode aprender com quem já avançou. Para que o retrato seja fiel, o levantamento precisa respeitar a realidade de cada ramo, uma vez que instituições com milhares de servidores e instituições com algumas centenas vivem situações muito diferentes.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)