A Corregedoria Nacional do Ministério Público iniciou, nessa quarta-feira, 28 de outubro, correição ordinária presencial no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Realizados na sede da Instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), os trabalhos seguem até esta quinta-feira, 29 de outubro, e integram o projeto-piloto do novo Modelo de Correições Integradas.
O novo modelo propõe uma abordagem colaborativa entre a Corregedoria Nacional e as corregedorias-gerais dos Ministérios Públicos estaduais, com o objetivo de aprimorar os trabalhos correicionais e contribuir para o fortalecimento da atuação institucional.
Durante a solenidade de abertura, o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin, destacou os desafios contemporâneos enfrentados pelo Ministério Público brasileiro e a importância do diálogo e da cooperação institucional para fortalecer a efetividade da atuação ministerial. Em sua fala, Comin ressaltou que o momento exige do Ministério Público uma atuação protagonista na resolução de problemas sociais complexos, no enfrentamento ao crime organizado e na defesa dos direitos fundamentais.
O corregedor nacional também chamou a atenção para as novas modalidades de criminalidade, especialmente aquelas que utilizam plataformas digitais, inteligência artificial e mecanismos de fraude eletrônica. “O Ministério Público precisa compreender as necessidades da sociedade e desenvolver respostas compatíveis com os desafios atuais”, destacou. Nesse contexto, defendeu um modelo de corregedoria que fortaleça a atuação dos órgãos locais, respeitando sua autonomia e estabelecendo parâmetros nacionais de avaliação, diagnóstico e efetividade.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou a importância da visita para apresentar o funcionamento da Instituição e as condições em que os membros exercem suas atribuições nos municípios baianos. Ele ressaltou que a legitimidade do Ministério Público é construída diariamente pelo trabalho de promotores e procuradores de Justiça junto às comunidades e na defesa de direitos. “A legitimidade dessa Instituição vem do trabalho diário, incansável, presente e transformador de cada um dos membros nos 417 municípios desse Estado”, afirmou.
O chefe do MP baiano também enfatizou o diálogo como uma das características da atual gestão, com interlocução permanente com a sociedade civil, o setor produtivo, os movimentos sociais, a academia e os integrantes da própria instituição.
Também presente na abertura, o corregedor-geral do MPBA, Paulo Marcelo de Santana Costa, destacou a importância da atualização dos métodos de fiscalização diante das transformações tecnológicas e administrativas pelas quais passou o Ministério Público. Ele informou que as recomendações e proposições decorrentes da correição nacional anterior já foram implementadas pela Corregedoria-Geral da Bahia. Paulo Marcelo manifestou expectativa de que o novo modelo contribua para modernizar os procedimentos correicionais e estabelecer diretrizes compatíveis com os atuais desafios institucionais.
Para o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Lucas Santana, a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é fundamental para o fortalecimento institucional, a preservação da independência funcional e a garantia de condições adequadas de trabalho aos membros. “Fortalecer o Ministério Público brasileiro significa, antes de tudo, a melhoria da capacidade da instituição de prestar serviços à sociedade e a valorização da cidadania”, declarou.
Lucas Santana também ressaltou que a atuação ministerial é especialmente importante para pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças desassistidas e idosos abandonados, e para cidadãos que buscam proteção diante de falhas na prestação de serviços públicos.
Novo modelo de atuação integrada
A correição realizada na Bahia dá continuidade ao projeto-piloto do novo Modelo de Correições Integradas, iniciado em Santa Catarina nos dias 19 e 20 de outubro. A proposta busca substituir a lógica de fiscalizações isoladas por uma atuação coordenada entre a Corregedoria Nacional e as corregedorias-gerais locais.
Nesse novo formato, a equipe do CNMP avaliará o funcionamento dos órgãos de controle disciplinar do MPBA, incluindo a Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral e os colegiados competentes. Paralelamente, membros auxiliares da Corregedoria Nacional acompanharão presencialmente as correições ordinárias conduzidas pela Corregedoria-Geral baiana nas Promotorias de Justiça.
Entre os aspectos examinados estão as estruturas físicas, de pessoal e de tecnologia da informação; o acompanhamento do estágio probatório; os métodos de realização das correições e inspeções locais; a regularidade dos procedimentos disciplinares; e o cumprimento dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração dos processos. Também serão verificadas a alimentação dos sistemas nacionais de informação e a observância das resoluções e recomendações do CNMP.
Durante a visita, o corregedor nacional também se reunirá com o procurador-geral de Justiça e com o corregedor-geral do MPBA para tratar dos pontos da correição e ampliar a colaboração institucional. Ao final dos trabalhos, os membros auxiliares do CNMP elaborarão um relatório único, reunindo as informações e constatações das duas frentes de atuação. O documento será submetido à apreciação do corregedor nacional e, posteriormente, encaminhado para homologação pelo Plenário do Conselho.