O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cancelou a 17ª e a 18ª Sessões Ordinárias de 2026, previstas para os dias 10 e 24 de novembro, respectivamente. Além disso, convocou os conselheiros para a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, que será realizada de 26 a 30 de novembro. As medidas constam das Portarias CNMP-PRESI nº 285/2026 e nº 287/2026, publicadas nesta terça-feira, 3 de novembro.

A Portaria CNMP-PRESI nº 285/2026, publicada no Caderno Processual do Diário Eletrônico do CNMP, cancela a 18ª Sessão Ordinária e convoca os conselheiros para a sessão virtual. De acordo com o ato, deverão constar da pauta os processos indicados pelos relatores cujo julgamento ainda não tenha sido iniciado.

Já o cancelamento da 17ª Sessão Ordinária foi oficializado pela Portaria CNMP-PRESI nº 287/2026, publicada na edição extraordinária do Caderno Processual do Diário Eletrônico do CNMP.

Plenário Virtual

Os procedimentos relativos ao Plenário Virtual do CNMP estão disciplinados nos artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C do Regimento Interno.  As sessões são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h, durante o período para o qual foram convocadas.  

A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nos casos em que o Regimento Interno prevê sustentação oral, é facultado o encaminhamento da sustentação por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento em ambiente virtual.

O arquivo deve ser enviado pelo sistema de peticionamento eletrônico, que gera protocolo de recebimento e permite o acompanhamento do andamento processual. As sustentações orais encaminhadas são disponibilizadas automaticamente no sistema de votação dos conselheiros e permanecem acessíveis no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.

A Portaria CNMP-PRESI nº 66/2024 define as especificações técnicas dos arquivos de áudio e de vídeo permitidos para o envio de sustentação oral nas sessões do Plenário Virtual do CNMP.  

Calendário

As Portarias CNMP-PRESI nº 285/2026 e nº 287/2026 também alteraram o calendário de sessões ordinárias presenciais do Plenário do Conselho para este semestre.  De acordo com as normas, as próximas sessões serão realizadas nos dias 15 e 16 de dezembro, às 9 horas.