Fortalecer a integração entre os Ministérios Públicos e as instituições públicas envolvidas na busca por pessoas desaparecidas é um dos principais desafios para aprimorar a localização e a identificação dessas pessoas no Brasil. Com esse propósito, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promoveu, na quarta-feira, 11 de novembro, o Encontro Nacional do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).
Realizada na sede do Conselho, em Brasília, a atividade integrou a programação do Circuito CNMP 2026 e reuniu pontos focais do Sistema, representantes dos Ministérios Públicos e de instituições parceiras.
O encontro teve como objetivo promover o intercâmbio de experiências, debater aspectos jurídicos relacionados ao desaparecimento de pessoas e fortalecer a atuação articulada das instituições envolvidas nas buscas.
A mesa de abertura foi composta pela conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP; pelo diretor do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior; e pela representante do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Patrícia Badke Fernandes.
Em sua manifestação, a conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto agradeceu a presença dos representantes das instituições parceiras, bem como dos membros e servidores dos Ministérios Públicos de praticamente todas as unidades da federação. Ressaltou o trabalho desenvolvido pelos profissionais que atuam na temática das pessoas desaparecidas e a importância da articulação entre os órgãos públicos para enfrentar os desafios relacionados à localização e à identificação dessas pessoas.
A conselheira também destacou a dimensão humana do desaparecimento e a necessidade de oferecer acolhimento, orientação e respostas efetivas aos familiares. “Nenhuma instituição atuando sozinha consegue oferecer todas as respostas que essa realidade exige”, afirmou. Segundo ela, o encontro representa uma oportunidade para fortalecer a rede nacional de pontos focais, compartilhar experiências e construir caminhos para uma atuação cada vez mais integrada.
Patrícia Badke Fernandes (foto), por sua vez, destacou a atuação humanitária do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na temática das pessoas desaparecidas, desenvolvida há mais de 150 anos em contextos de conflitos armados e outras situações de violência. No Brasil, a organização atua diretamente com familiares de pessoas desaparecidas e com o Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, promovendo encontros e espaços de escuta para compreender suas necessidades.
“Há mais de 10 anos, trabalhamos diretamente com os familiares de pessoas desaparecidas e com o Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, promovendo encontros e escutando essas pessoas para entender suas necessidades”, informou.
Representando a Secretaria Nacional de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Júnior (foto) apresentou as ações desenvolvidas pelo órgão para implementar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, incluindo a elaboração de diretrizes nacionais, a capacitação de profissionais e o investimento na estrutura das delegacias responsáveis pelas investigações.
O diretor também ressaltou a importância da cooperação entre os órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública e as instituições do sistema de Justiça. “É só assim que vamos poder avançar em uma pauta tão importante, com investimentos não só em capacitação e diretrizes, mas também em estrutura”, afirmou.
O olhar das famílias
Após a abertura, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e membra auxiliar da CDDF/CNMP, Ludmilla Evelin de Faria, assumiu a condução dos trabalhos e apresentou a programação da manhã. Ela destacou a importância da atuação dos pontos focais do Sinalid nas diferentes unidades da federação e da troca de experiências entre os profissionais que trabalham na localização de pessoas desaparecidas.
Um dos momentos da programação foi o depoimento de Kátia Liberato Silva, que compartilhou a experiência da busca por sua mãe, Miriane Liberato Silva, desaparecida em Sobradinho/DF. Kátia relatou as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, as tentativas de obter informações por meio das redes sociais e a procura por diferentes órgãos públicos.
A familiar contou que chegou ao Sinalid por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo ela, logo após o atendimento, teve inicio a articulação com outros órgãos, inclusive para a realização de coleta de DNA.
Ela também destacou a importância de encontrar instituições e profissionais dispostos a acolher as famílias e conduzir as buscas de maneira articulada.
Após o depoimento, Ludmilla Evelin de Faria ressaltou que a experiência de Kátia evidencia a importância da orientação às famílias e da capacitação dos profissionais que recebem as primeiras notícias de desaparecimento. A promotora explicou que, com o registro no Sinalid, as informações passam a ser compartilhadas com os pontos focais das diferentes unidades da federação, ampliando as possibilidades de busca e localização.
Aspectos jurídicos do desaparecimento de pessoas
O primeiro painel do evento, “Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas”, contou com a participação de André Luiz de Souza Cruz, representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), e de Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que participou por videoconferência.
Em sua exposição, Eliana abordou os desafios para a implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812/2019, e destacou três aspectos fundamentais: a consolidação de um cadastro nacional de pessoas desaparecidas, a garantia de prioridade e urgência nas buscas e a oferta de atendimento psicossocial aos familiares.
A promotora de Justiça ressaltou a necessidade de que os Ministérios Públicos estaduais impulsionem a implementação da política em seus territórios, diante das dificuldades ainda existentes na articulação entre os órgãos públicos. Destacou, ainda, que o Sinalid é uma ferramenta que apoia o trabalho dos Ministérios Públicos, embora persistam desafios relacionados à consolidação do cadastro nacional e à integração entre sistemas.
Outro ponto abordado foi a importância de assegurar que toda pessoa com paradeiro desconhecido seja considerada desaparecida, independentemente da causa, até que sua localização ou identificação seja confirmada. Eliana alertou para os riscos de propostas que possam restringir esse conceito e comprometer os avanços alcançados na legislação nacional.
A convidada defendeu que as buscas sejam tratadas como prioridade institucional e não sejam interrompidas em razão do encerramento de procedimentos policiais ou administrativos. Nesse contexto, destacou a necessidade de ampliar a utilização do Sinalid e fortalecer a atuação conjunta dos Ministérios Públicos com as áreas de segurança pública, saúde, assistência social, infância, educação e direitos da pessoa idosa.
A experiência do Ministério Público paulista também foi apresentada como exemplo de articulação entre diferentes áreas. Entre as iniciativas mencionadas estão o desenvolvimento de fluxos de comunicação entre setores criminais e o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), a identificação de pessoas desaparecidas em registros de custódia e a busca de informações em instituições de saúde e acolhimento.
Eliana também destacou a necessidade de aprimorar o atendimento psicossocial às famílias. Segundo a promotora, os familiares devem ser reconhecidos como vítimas diretas de violações de direitos humanos relacionadas ao desaparecimento, o que exige acolhimento especializado e respostas institucionais que considerem as particularidades de cada situação.
Boas práticas no âmbito do Sinalid
A programação do encontro também contemplou o painel “Boas Práticas no âmbito do Sinalid”, com a participação de Marluce Falcão de Oliveira, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), e Polyanna Silvares de Moraes Dias, promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O painel foi dedicado à apresentação de experiências de atuação em rede, articulação interinstitucional e procedimentos adotados pelos Ministérios Públicos para aprimorar a busca e a identificação de pessoas desaparecidas.
Sobre o Sinalid
Criado em 2017, no âmbito do CNMP, o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) busca integrar informações e fomentar a cooperação entre órgãos e agentes públicos envolvidos na busca e na identificação de pessoas desaparecidas.
Além de ser uma ferramenta tecnológica, o Sinalid é uma iniciativa de articulação institucional. Nas unidades da Federação, a atuação ocorre especialmente por meio dos Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLIDs), vinculados aos Ministérios Públicos, que estabelecem parcerias com instituições como delegacias, hospitais e institutos médicos-legais.
A iniciativa integra os esforços do Ministério Público brasileiro para fortalecer a política nacional de busca e identificação de pessoas desaparecidas, mediante atuação coordenada e colaboração entre diferentes instituições.
Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
Circuito CNMP 2026
Realizado de 9 a 13 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília, o Circuito CNMP 2026 promove uma semana de integração, troca de experiências e disseminação de boas práticas no Ministério Público brasileiro.
A programação contempla seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas organizados por diferentes unidades do Conselho, com atividades sobre temas como rastreamento de ativos, proteção de direitos fundamentais, educação, saúde, segurança pública, gestão, governança e proteção de dados pessoais.