O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou, nessa terça-feira, 10 de novembro, a Oficina de Trabalho do Fórum Nacional de Insolvência do Ministério Público (Fonain-MP), integrante da programação do Circuito CNMP 2026. Na sede do Conselho, em Brasília, o encontro reuniu membros do Ministério Público, especialistas e representantes de instituições parceiras para compartilhar experiências e discutir estratégias de aprimoramento da atuação ministerial nos processos de insolvência empresarial.
Os trabalhos foram abertos pelo conselheiro Alexandre Magno Benites de Lacerda, 1º vice-presidente do Fórum, que representou o corregedor nacional do Ministério Público e presidente do Fonain-MP, Fernando Comin. Ao apresentar os objetivos e a programação, Alexandre Lacerda lembrou que o Fonain-MP é vinculado à Corregedoria Nacional e funciona como espaço permanente de articulação entre os membros do Ministério Público que atuam na área.
Lacerda destacou a parceria com o Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra), já evidenciada na segunda-feira, 9 de novembro, durante o Seminário Internacional de Rastreamento de Ativos. "A parceria com o Ibra ganha ainda mais sentido depois do dia de ontem. Precisamos fortalecer esse trabalho conjunto e aproveitar este encontro para discutir objetivos e construir orientações que possam efetivamente auxiliar o membro do Ministério Público no exercício de suas funções", afirmou.
O corregedor nacional do Ministério Público e presidente do Fonain-MP, Fernando da Silva Comin, ressaltou a relevância da atuação ministerial especializada na área. "A insolvência empresarial não é apenas uma questão jurídica: é uma questão de confiança na economia, de proteção do crédito e de preservação de empregos. Quando uma empresa entra em crise, é o interesse público que está em jogo. Por isso, o Ministério Público precisa estar à altura desse desafio, com preparo, atuação integrada e compromisso com o sistema jurídico vigente", afirmou.
Boas práticas
O segundo bloco foi dedicado à discussão e à votação de propostas de boas práticas relacionadas à atuação do Ministério Público em processos de insolvência empresarial. Conduzido por Ronaldo Vieira Francisco, 2º vice-presidente do Fonain-MP, com a participação do diretor-presidente do Ibra, Rodrigo Kaysserlian, o debate foi organizado em três frentes temáticas.
A primeira reuniu temas relacionados à atuação do Ministério Público em processos de insolvência transnacional, com foco no rastreamento e na recuperação de ativos, na cooperação internacional, na proteção de credores e em medidas de enfrentamento a fraudes patrimoniais. A segunda contemplou propostas sobre o tema alter ego, abordando a identificação de beneficiários finais, a responsabilização de controladores, a desconsideração da personalidade jurídica, a segurança jurídica dos gestores judiciais e a cooperação entre instituições. Já a terceira apresentou uma proposta de trabalho sobre a possibilidade de adoção de soluções consensuais para a recomposição de ativos em casos de fraude em processos de insolvência.
Recuperação judicial e inteligência artificial
Após o intervalo, o promotor de Justiça Leonardo Araújo Marques (MPRJ), membro colaborador do Fonain-MP, proferiu palestra sobre a fiscalização da legalidade dos planos de recuperação judicial e a atuação do Ministério Público. A exposição abordou os desafios do acompanhamento desses processos e o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à análise de informações e ao trabalho ministerial.
Recuperação de ativos e cooperação internacional
A promotora de Justiça Júlia Schütt (MPRS), membro colaboradora do Fonain-MP, conduziu o painel sobre recuperação de ativos, convênios e cooperação internacional, com a participação de Rodrigo Kaysserlian e do diplomata Flávio Campestrini. O debate destacou a importância da articulação institucional e da cooperação nacional e internacional no enfrentamento da insolvência, sobretudo nos casos que exigem a identificação, a localização e a recuperação de ativos.
Processo legislativo e Recomendação CNMP nº 102/2023
O último debate da manhã tratou do processo legislativo em insolvência empresarial e do cumprimento da Recomendação CNMP nº 102/2023, que dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. A discussão foi conduzida pelo promotor de Justiça Eronides Aparecido Rodrigues (MPSP), membro colaborador do Fonain-MP, com a participação da juíza de Direito Aline Mendes (TJSC), também integrante do Fórum.
A oficina foi encerrada com os encaminhamentos dos integrantes do Fonain-MP, que reafirmaram a importância do diálogo e da construção conjunta de estratégias para o aperfeiçoamento da atuação ministerial na área de insolvência empresarial.
Fórum
Instituído pela Portaria CNMP-CN nº 87/2026, o Fonain-MP é um espaço permanente de debate, estudo, troca de experiências e articulação entre os membros do Ministério Público que atuam na área de insolvência. O Fórum busca contribuir para a harmonização da atuação ministerial em âmbito nacional, respeitada a independência funcional, e fomentar a cooperação técnica com o Poder Judiciário, a Advocacia, a Administração Pública e outras instituições.
O Fonain-MP é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público, Fernando da Silva Comin. Integram a direção do Fórum o conselheiro Alexandre Magno Benites de Lacerda, 1º vice-presidente; o promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco (MPMS), 2º vice-presidente; a juíza de Direito Clarissa Somesom (TJSP), secretária-geral; e o conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz, ouvidor.
Também integram o Fórum, como membros colaboradores, Leonardo Araújo Marques (MPRJ), Sávio Rui Brabo (MPPA), Eronides Aparecido Rodrigues (MPSP), Júlia [CONFIRMAR] (MPRS), Sumaia Chamon (MPMG), Aline Mendes (TJSC), e os advogados Flávio Pansieri, Luciano Pavan e Adelino Silva.
Circuito CNMP 2026
Realizado de 9 a 13 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília, o Circuito CNMP 2026 promove uma semana de integração, troca de experiências e disseminação de boas práticas no Ministério Público brasileiro. A programação inclui seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas organizados por diferentes unidades do Conselho, com abordagens sobre temas como rastreamento de ativos, proteção de direitos fundamentais, educação, saúde, segurança pública, gestão, governança e proteção de dados pessoais.
Fotos: Ana Lídia Paes (Secom/CNMP).