Nessa quinta-feira, 12 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou o primeiro dia do encontro anual do Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas). O evento reúne representantes dos ramos e unidades do Ministério Público, integra a programação do Circuito CNMP 2026 e prossegue nesta sexta-feira, 13, a partir das 9 horas, na sede do Conselho, em Brasília, com transmissão pela plataforma Teams.
A reunião foi conduzida pelas coordenadoras da Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV) e promotoras de Justiça, Juliana Felix e Patrícia Goulding, e sua abertura contou com a presença da presidente do CMDD-Vítimas, conselheira Fabiana Costa (foto abaixo).
Na ocasião, a conselheira ressaltou seu compromisso de apoiar as ações do Comitê. Além disso, ela chamou a atenção para o fato de a temática da defesa dos direitos das vítimas ser assumida pela Presidência do CNMP. "Essa iniciativa tem uma relevância muito grande, pois fortalece muito as interlocuções e os diálogos com outras instituições e com os próprios ramos e unidades do Ministério Público brasileiro. Essa atuação é muito importante, tendo em vista que o MP é o defensor dos direitos humanos, especialmente dos direitos das vítimas".
Durante o encontro, os participantes trataram de diversos assuntos, entre eles o plano bienal de atuação do CMDD-Vítimas, que define ações, projetos, iniciativas e cronogramas da atividades para o biênio 2027-2028, além da instituição de comissões temáticas.
Outro ponto abordado foi a necessidade de atualizar a Portaria CNMP-PRESI nº 178/2022, que, entre outros pontos, estabelece os nomes dos representantes indicados pelos MPs para comporem o CMDD-Vítimas.
CMDD-Vítimas
O Comitê Ministerial de Defesa dos Direitos das Vítimas (CMDD-Vítimas), instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178/2022, tem a finalidade de elaborar estudos, promover discussões e articulações, apresentar propostas e projetos e realizar monitoramento de temas relacionados à organização e ao funcionamento do Ministério Público brasileiro no que concerne à atuação ministerial no campo do Direito das Vítimas.
O Comitê é integrado por membros indicados pelos ramos e unidades do Ministério Público, com representantes aptos a trabalhar a temática disposta na Resolução CNMP nº 243/2021 e a fomentar internamente as práticas eficazes de proteção e amparo às vítimas.
O CMDD-Vítimas é coordenado pela Coordenadoria Nacional de Apoio às Vítimas (CNAV), vinculada à Presidência do CNMP, que tem por objetivo exercer orientação normativa e prestar apoio aos ramos e às unidades do Ministério Público para implementação e execução da Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas em suas localidades. A CNAV foi criada pela Resolução CNMP nº 267/2023.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O CMDD-Vítimas e a CNAV são iniciativas do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas. Criado em 2022, o Movimento tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no Ministério Público brasileiro, visando facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas e canais de acolhimento; humanizar o atendimento à vítima; trazer maior efetividade na proteção dos direitos das vítimas; e capacitar a rede de atendimento ministerial, aprimorando a atuação e evitando a revitimização no âmbito institucional.
Circuito CNMP
O Circuito CNMP 2026, iniciativa inédita do Conselho Nacional do MP, reúne eventos simultâneos e interconectados voltados à inovação, integração e valorização de boas práticas no âmbito do Ministério Público brasileiro. Esta é a segunda edição, que começou na segunda-feira, 9, e prossegue até sexta-feira, 13, na sede do CNMP. O evento conta com atividades promovidas por comissões, grupos de trabalho, colegiados, fóruns, Corregedoria Nacional e Ouvidoria Nacional.
Fotos: Juliana Santé (CNMP)
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