O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a organização internacional Aliança Global para Segurança e Responsabilização (Gasa) firmaram protocolo de intenções para fortalecer as ações de prevenção e proteção às vítimas de fraudes digitais e de enfrentamento das práticas criminosas em ambientes virtuais. A solenidade de assinatura ocorreu nesta sexta-feira, 13 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília.
Assinaram o protocolo a presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheira Ivana Cei, neste ato representando a Presidência do CNMP, e o diretor-geral da Gasa, Johannes Robert Abraham. Participaram virtualmente da solenidade o promotor de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) Fabiano Castanho e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Rafael Henrique Martins, ambos membros do Conselho do Capítulo Brasileiro da Gasa.
A cooperação será implementada por meio das seguintes ações: troca de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas; planejamento e realização conjunta de eventos, encontros técnicos, estudos ou campanhas institucionais voltados à discussão, prevenção e enfrentamento das fraudes digitais; e designação de pontos focais por ambas as instituições, com a finalidade de facilitar a comunicação, promover o alinhamento institucional e coordenar a execução das iniciativas decorrentes do protocolo.
Gasa
A Gasa tem como missão promover, em escala global, ações de proteção às pessoas contra o trauma financeiro, emocional e social decorrente de fraudes digitais, com ênfase na produção de conhecimento, na mobilização de redes e na colaboração internacional.
Estudos e evidências produzidos pela Gasa demonstram o crescimento exponencial de golpes praticados em ambientes digitais, especialmente em plataformas on-line e redes de comunicação instantânea. Além disso, os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) indicam a consolidação de uma nova dinâmica da criminalidade no país, marcada pela redução dos crimes patrimoniais tradicionais e pela elevação significativa dos crimes de estelionato — com mais de 1,9 milhão de registros apenas em 2023, o que representa um golpe a cada 16 segundos.
Foto: Leonardo Prado e Fernando Leite (Secom/CNMP e MPGO)