O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, nesta quarta-feira, 18 de novembro, a pauta de julgamentos da 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2026, que será realizada de 26 a 30 de novembro. O documento possui 88 processos e foi publicado no Diário Eletrônico do CNMP.
A convocação dos conselheiros para a sessão virtual foi realizada pela Portaria CNMP-PRESI nº 285/2026, publicada em 3 de novembro. De acordo com a norma, a sessão se destina à apreciação dos processos indicados pelos relatores cujos julgamentos ainda não tenham sido iniciados.
Sustentações orais
Nas sessões do Plenário Virtual, será admitido o envio de sustentações orais em áudio ou vídeo. Para isso, devem ser observados o disposto no artigo 7º-A, parágrafos 12 a 16, do Regimento Interno do Conselho Nacional do MP e as especificações técnicas determinadas pela Portaria-CNMP-PRESI nº 66/2024.
A Emenda Regimental nº 50/2023 estabelece que, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no Regimento Interno, é facultado o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento em ambiente virtual. O envio do arquivo de sustentação oral será feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual.
Além disso, as sustentações orais por meio eletrônico serão automaticamente disponibilizadas no sistema de votação dos conselheiros e ficarão no sítio eletrônico do CNMP durante a sessão de julgamento.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual foi instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021. Trata-se de um ambiente eletrônico criado especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho, onde serão lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como será registrado o resultado da votação.
As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h nas datas para as quais foram convocadas.
Sessões ordinárias presenciais
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 287/2026, as próximas sessões ordinárias presenciais serão realizadas às 9 horas das seguintes datas:
15 de dezembro – 19ª Sessão Ordinária;
16 de dezembro – 20ª Sessão Ordinária (pauta trancada).
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