Força- tarefa composta por promotores de Justiça, delegados, assessores, investigadores e escrivães de Polícia, estagiários e servidores administrativos do Ministério Público da Bahia (MP/BA) e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi criada ontem, dia 6 de abril, para dar mais efetividade ao trabalho de conclusão dos inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos na Bahia e que, instaurados até 31 de dezembro de 2007, ainda tramitam sem conclusão. A força-tarefa foi instituída por meio de Termo de Cooperação Mútua assinado pelo procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva, e pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Telles Barbosa.

De acordo com o promotor de Justiça Antônio Luciano Assis, designado no documento para representar o MP/BA na coordenação da força-tarefa, levantamento concluído pelo MP baiano em novembro de 2010 detectou a existência de 10.145 inquéritos policias relativos a crimes contra a vida instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda não concluídos. Agora, explicou ele, a perspectiva é de que os procedimentos sejam finalizados até 1º de dezembro de 2011. A conclusão, com lavratura de relatório, dos referidos inquéritos é uma das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que foi proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito da persecução penal.

A Enasp foi criada em fevereiro de 2010 a partir de uma parceria entre o CNMP, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, que, juntos, buscam promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

No lançamento da estratégia nacional, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária, ficando o CNMP responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. Para isso, o Conselho fixou quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios instaurados até dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Fonte: Ascom – MP/BA

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