O procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Rogério Carlos Scantamburlo e os promotores de Justiça Renata Vasconcellos Araújo Bressan e Pedro Borges Mourão apresentaram à coordenação nacional da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) o Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a Meta da Enasp (PROHOMEN). O sistema, desenvolvido pelo MP/RJ e pela Polícia Civil do estado, consiste num fluxo de trabalho detalhado dos procedimentos necessários para a conclusão dos inquéritos sobre homicídio parados no estado.

A reunião de apresentação do programa aconteceu em Brasília no dia 29 de março, com a presença das conselheiras Taís Ferraz (coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp) e Maria Ester, de Guilherme Leonardi, subsecretário executivo da Enasp e assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp-MJ), da promotora de Justiça do MP/BA e membro auxiliar do CNMP Ana Rita Nascimento e do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fabrício Dornas Carata.

Levantamento feito em 2010 pelos Ministérios Públicos em todo o país e coordenado pelo CNMP mostrou que há no Brasil mais de 87 mil inquéritos sobre homicídios instaurados antes de dezembro de 2007 ainda sem conclusão. Segundo a Meta 2 da Enasp, esses procedimentos devem ser concluídos até julho de 2011, no caso dos estados com menos de quatro mil inquéritos, e até dezembro de 2011, para os demais.

Para orientar o trabalho e concluir os inquéritos parados no Rio de Janeiro, foi criado o PROHOMEM. O programa detalha regras e fluxos de trabalho para cada uma das diversas situações enfrentadas na análise dos inquéritos, incluindo instruções sobre como proceder em caso de arquivamento, realização de diligências simples ou complexas, apresentação de denúncias, etc. O PROHOMEM é uma iniciativa do Centro Integrado de Apuração Criminal, que reúne membros do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil do estado.

Em razão da eficiência do programa, o sistema será apresentado ao Grupo de Persecução Penal da Enasp, que realiza encontro em Brasília no dia 28 de abril.

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