O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai se reunir duas vezes na próxima semana. Na segunda-feira, 25 de fevereiro, acontece a 2ª Sessão Ordinária, e na terça, 26 de fevereiro, a 1ª Sessão Extraordinária.

 

Na pauta das duas sessões, constam mais de 100 processos, entre propostas de resolução, pedidos de providências, reclamações disciplinares e procedimentos de controle administrativo. Um dos destaques é a discussão e votação de um pedido de nota técnica referente à Proposta de Emenda Constitucional 115/07, que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. O relator do processo, conselheiro Sérgio Couto, mostra-se favorável à emissão da nota técnica e defende a criação de câmaras especializadas no julgamento de condutas ofensivas à probidade administrativa.

 

Também está prevista a apresentação de uma proposta de resolução, de autoria do conselheiro Diaulas Ribeiro, sobre o conceito de atividade jurídica nos concursos públicos para o provimento de cargos das carreiras dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. O objeto é adequar o texto da Resolução nº 4/2006 às novas determinações do STF. Após a apresentação do projeto em Plenário, os conselheiros e demais interessados terão 15 dias para sugerir emendas.

Outro projeto de resolução em pauta é o que visa regulamentar o uso de veículos oficiais por membros e servidores do Ministério Público. Sob relatoria do conselheiro Fernando Quadros, a proposta, entre outros dispositivos, proíbe a utilização dos carros para fins pessoais e estabelece que os chefes dos MPs fixem limites mensais de combustível por automóvel, conforme suas peculiaridades.

 

As duas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público serão realizadas na cobertura do Bloco A do edifício-sede da Procuradoria Geral da República, a partir das 9h. As reuniões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.

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