O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na segunda-feira, 15 de dezembro, o Relatório de Atividades 2008. Desenvolvido pela Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo e pelo Núcleo de Ação Estratégica do CNMP, o documento faz um balanço das principais realizações do Conselho ao longo do ano.

Os dados indicam que, nas 22 sessões ocorridas em 2008, foram julgados 451 processos pelo Colegiado, aprovados seis projetos de resolução, quatro recomendações, dois enunciados e um novo regimento interno.

Além de apresentar resultados sobre a ação do CNMP no controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, o relatório também mostra os esforços do órgão em promover o planejamento estratégico do MP.

Segundo o documento, uma das principais conquistas neste ano foi a elaboração do Programa de Modernização do Ministério Público (Pró-MP). Aprovado pelo Plenário em setembro, o programa tem como objetivo principal alcançar o desenvolvimento planejado, sustentável e estrutural do MP, com a ampliação dos mecanismos de interação com a sociedade, o fortalecimento dos meios de efetivação de políticas públicas e a modernização da gestão institucional.

O estudo destaca ainda a realização, pelo CNMP, de encontros com representantes de todos os Ministérios Públicos e a assinatura de termos de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o intercâmbio de informações e tecnologias.

Após a aprovação na sessão extraordinária de segunda-feira, o relatório anual do CNMP tem até o dia 30 de janeiro para ser enviado ao presidente da República, a fim de integrar a mensagem presidencial ao Congresso Nacional.

Nova resolução
Também no dia 15, o Plenário aprovou a proposta de alteração da Resolução/CNMP nº 25/2007. De acordo com a nova redação, apresentada pelo conselheiro Nicolao Dino, os chefes das unidades dos Ministérios Públicos da União e dos Estados deverão encaminhar ao Conselho Nacional relatórios das atividades funcionais de seus membros (inclusive os resultados alcançados) “até o último dia útil do mês subseqüente”.

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