Na última sexta-feira, 4 de dezembro, no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) realizou evento para lançar sua meta de 2016: a redução do feminicídio, que é o assassinato da mulher pelo fato de ser mulher. O lançamento contou com a presença de autoridades que trabalham com a política de prevenção à violência doméstica contra a mulher; estiveram representados os três Poderes e o Ministério Público.

O conselheiro Esdras Dantas de Souza, coordenador da Enasp no CNMP, presidiu o evento. Ele destacou que não há um estudo brasileiro específico voltado à persecução penal do feminicídio. Por conta disso, “a Enasp atuará no sentido de formular estatísticas referentes a essas ocorrências, coletando dados a respeito do número de inquéritos instaurados sobre essas causas, com classificação pelos motivos do crime e natureza da relação com o autor do crime, com o objetivo de levantar a incidência geográfica dos delitos, o grupo de risco de vítimas passíveis da violência e a tipicidade conferida à ocorrência”, afirmou o conselheiro.

Ainda segundo o conselheiro, os dados colhidos poderão fornecer subsídio técnico e jurídico para a proposição de políticas públicas nacionais para enfrentamento do feminicídio, com o auxílio do Ministério da Justiça. Para Esdras Dantas de Souza, a adoção de metodologia de planejamento e de gestão sistêmicos vai conferir maior efetividade às investigações, às denúncias e aos julgamentos nos crimes de feminicídio.

O evento contou também com a palestra de Valéria Diez Scarance Fernandes, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Buscando seus argumentos na história dos direitos da mulher no Brasil, ela explicou como a brasileira sempre foi marginalizada e alvo de violência. Para ela, o feminicídio é o capítulo final de uma série de agressões e precisa ser combatido com inteligência e união de diferentes forças. “Estou muito esperançosa com este momento. É assim, com diversos atores públicos reunidos, que se pode criar estratégias conjuntas para mudar a realidade. Desse jeito, nos fortalecemos e podemos fazer a diferença”, disse a promotora.

A iniciativa da Enasp também foi elogiada por Aline Yamamoto, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e por Regina Maria Filomena de Luca Miki, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para a primeira, as ações da Enasp em 2016 serão fundamentais para o combate ao feminicídio. Por sua vez, Regina Maria destacou que as estatísticas que serão produzidas servirão de base para que se faça o melhor trabalho possível visando à redução do número de assassinatos de mulheres.

Em fevereiro de 2016, será marcada reunião com os gestores de metas da Enasp e demais participantes dos agentes de persecução penal, com o intuito de começar a se executar os novos objetivos.