“O Ministério Público conhece sua atuação sobre políticas públicas?”. Essa foi a pergunta feita pela professora e doutora da FGV, Maria Paula Dallari Bucci, ao abrir o painel “Gestão e avaliação de políticas públicas”, realizado nesta quarta-feira , 9 de novembro, no 2º Congresso de Gestão do Ministério Público Brasileiro. Também participaram do evento o promotor Domingos Sávio Drehs da Silveira, ouvidor da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento, membro-auxliar do Conselho Nacional do Ministério Público.  Os trabalhos foram presididos pela conselheira do CNMP Tais Ferraz.

Colocado o questionamento, a professora Maria Paula Bucci afirmou que a atuação do MP deve visar não a execução das ações de políticas públicas, mas a indução à iniciativa ou implementação dessas ações pelo poder executivo e o controle das omissões. Entre os desafios da instituição, a professora ressaltou o desenvolvimento de uma taxonomia a partir do acervo de casos do MP. “As tabelas unificadas, propostas pelo CNMP, são muito importantes do ponto de vista da comunicação e da organização das informações”, exemplificou. Para Maria Paula, o MP sai na frente nesse contexto, dada a riqueza de casos que possui em todo o país. “Poucas instituições têm essa condição privilegiada. A falta de casos concretos é uma das grandes dificuldades da pesquisa em políticas públicas na academia.”, concluiu.

O promotor Domingos Sávio Drehs da Silveira, que fez a palestra seguinte, destacou a importância da atuação do Ministério Público e das ouvidorias na efetivação dos direitos sociais. Segundo ele, a situação do país quanto à afirmação desses direitos é algo sem precedentes na história. “A coragem venceu o medo. A coragem de propor, de correr riscos, se sobrepôs ao receio. Essa ousadia do Ministério Público criou uma nova maneira de controle da efetividade ou inefetividade das políticas públicas”, afirmou em relação ao trabalho dos promotores e procuradores.

Já promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento falou sobre políticas públicas de combate à criminalidade. Segundo ela, segurança pública é um dever de todos.“O problema e sua solução dependem de ações coordenadas entre os órgãos e agentes do sistema de justiça. A falta de interlocução e integração levam a iniciativas isoladas e de pouca efetividade”. A partir dessa constatação, a promotora fez um breve relato sobre o trabalho realizado pelo CNMP no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Ana Rita ressaltou a importância da Meta 2, que visa a conclusão dos inquéritos de homicídios instaurados até o dezembro de  2007 e ainda em aberto. “A partir dos resultados que estamos obtendo, é possível propor ações de políticas públicas mais eficazes.”, concluiu.

O 2º Congresso de Gestão do Ministério Público Brasileiro, promovido pelo CNMP, acontece até o dia 10 de novembro no Hotel Royal Tuilp, em Brasília. Cerca de quatrocentas pessoas, entre servidores e membros do MP, participam do evento.