O presente GUIA enfrenta o desafio de apresentar subsídios de atuação aos membros do Ministério Público Brasileiro para enfrentamento do problema, além de fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gestão compartilhada de resíduos sólidos...

O terceiro número da publicação marca a consolidação do fórum como espaço importante para o debate do aperfeiçoamento da gestão do Ministério Público no Brasil. O tema do evento de 2012, “Executando a Estratégia”, mostra também a evolução do processo de...

O Conselho Nacional do Ministério Público, preocupado com a unidade de atuação ministerial na área da defesa dos direitos da infância e adolescência, apresenta o presente trabalho com o escopo de oferecer aos promotores de justiça da infância e...

Esta cartilha se destina, portanto, a todos os membros do Ministério Público brasileiro, com atuação no primeiro grau e não apenas àqueles com atribuição criminal. Nas próximas páginas, buscar-se-á divulgar os objetivos, as ações e prazos deliberados...

Esta publicação reúne sugestões de atuação visando à implementação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva e ao apoio no processo de curatela.

O Ministério Público, por seu Conselho Nacional, e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em parceria com as unidades do Ministério Público nos Estados e no DF e com as Secretarias de Estado da Educação, lançaram a Campanha Conte...

Concorreram ao Prêmio CNMP 655 projetos de sucesso, os quais merecem a homenagem e o agradecimento , pois traduzem a missão, a visão e os objetivos estratégicos de todo o Ministério Público brasileiro. São o resultado de uma atuação proativa, efetiva e...

Sua edição resulta da constatação feita pela CCAF – Comissão de Controle Administrativo Financeira do Conselho Nacional do Ministério Público, da necessidade de oferecer um material básico que compilasse as informações para os dirigentes do MP...

O presente trabalho congrega algumas das principais iniciativas do Ministério Público brasileiro na defesa do Estado Laico e contém peças processuais do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados de Ceará, Piauí e São Paulo. São...

Este primeiro volume apresenta uma coletânea de artigos, resultado de uma “chamada de artigos” promovida pelo CNMP no meio jurídico e acadêmico com o fim de selecionar textos que tivessem como tema a defesa da liberdade de crença e de não crença, bem...

Como resultado de um amadurecimento construído ao longo desses anos, nesta publicação estão reunidos os dezesseis artigos resultantes dos projetos apresentados no Espaço MP. Trata-se de um resumo de algumas das boas práticas adotadas pelo Ministério...

A 4ª edição da Revista do CNMP aborda os seguintes temas: a) 20 anos de vigência da Lei nº 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto...

Diversas têm sido as discussões em torno do prazo previsto na lei 12.305/2010 de encerramento dos lixões, em vias de se esgotar (2/8/2014) e com intensa mobilização dos prefeitos com o objetivo de postergar o cumprimento da lei. O presente GUIA enfrenta...

Criado, em 2010, para disseminar boas práticas e promover a troca de experiências nas áreas de tecnologia da informação, planejamento e gestão, comunicação social e segurança institucional, o Congresso Brasileiro de Gestão reúne, em Brasília, membros e...

Após a publicação, em meados de 2013, da 1ª edição da obra “Contribuições para Atuação dos Membros do Ministério Público durante a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014”, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do...

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. LEI ORGÂNICA NACIONAL Nº 8.625/93 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização...

As Tabelas Unificadas subsidiam as normatizações do Conselho Nacional do Ministério Público para coleta de informações, a exemplo de sua divulgação em âmbito nacional. A exemplo da Resolução n° 74, do Portal dos Direitos Coletivos , do MP: um Retrato...

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE) da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, visando dar mais eficácia ao serviço ministerial prestado ao cidadão, que se inicia com o acesso...

O objetivo do presente manual é orientar as pessoas visando a dar-lhes a confiança necessária caso precisem optar pela interdição. Serve também para incentivar e sensibilizar os profissionais da área jurídica a utilizar a interdição parcial somente...

A Campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, concebida como ação da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e lançada nacionalmente em novembro de 2012, ultrapassou os limites institucionais dos órgãos que a compõem - CNMP, CNJ e...