No exercício de suas atribuições de dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código de Ética do Servidores do CNMP, receber propostas e sugestões para a atualização deste Código e apurar conduta que possa configurar violação a este Código, o CNMP disponibiliza canais de atendimento para a apresentação de manifestações, sugestões e esclarecimentos perante a Comissão de Ética do CNMP.

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